O PACTA SUNT SERVANDA - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E O EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NA ATUALIDADE

O PACTA SUNT SERVANDA - CLÁUSULA REBUS
SIC STANTIBUS E O EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES
CONTRATUAIS NA ATUALIDADE
Mariza Rotta*
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão**
SUMÁRIO: Introdução; 2 O Pacta Sunt Servanda; 3 A Cláusula Rebus Sic Stantibus;
4 O Direito Brasileiro e o Pacta Sunt Servanda: Cláusula Rebus Sic Stantibus; 5 A
Nova Concepção Social dos Contratos; 6 O Equilíbrio Contratual: A Importância das
Cláusulas; 7 Os Fundamentos da Revisão Judicial dos Contratos; 8 A Revisão na
Jurisprudência; 9 A Via Judicial; 10 Conclusão; Referências.
RESUMO: A intenção é demonstrar às partes a efetiva manutenção do equilíbrio contratual, mesmo quando o contrato se prolongar por extenso período de tempo. Uma das técnicas utilizadas para alcançar estes objetivos é a aplicação de cláusulas revisionais e exoneratórias de responsabilidade, que possibilitam às partes contratantes, reavaliar as obrigações contraídas e suas condições de execução, na ocorrência de fatos que modifiquem, substancialmente, as circunstâncias iniciais do contrato, alterando o seu equilíbrio de forma que seu o cumprimento se torne impossível ou extremamente oneroso. O estudo tem como objeto a cláusula secular do princípio do pacta sunt servanda e desemboca na sua estruturação prática do contrato, tornando seu estudo, incontestavelmente, importante e complexo. Busca-se traçar o perfil dessa cláusula e a importância de breves apontamentos sobre a cláusula rebus sic stantibus, a teoria da imprevisão e os demais instrumentos jurídicos que lhe serviram de embasamento, demonstrando a sua relevância para a manutenção do equilíbrio das relações contratuais. Assim, num primeiro momento será desenvolvido o estudo dos princípios informadores do contrato, seguido da análise de sua conformação com a teoria da imprevisão e da cláusula rebus sic stantibus, precursoras das cláusulas exoneratórias de responsabilidade. Culminando com princípios informadores dos contratos, como o pacta sunt