Um sonho

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1- REQUERIMENTO PADRÃO, fornecido pelo protocolo da SEMA, devidamente preenchido, solicitando a concessão de LO.
2- DOCUMENTAÇÃO DO REQUERENTE
Requerente pessoa física:
 Cópia autenticada dodocumento de identidade e CPF do requerente;
 Comprovante de residência. Requerente pessoa jurídica:
 Comprovante recente de inscrição e de situação cadastral no CNPJ condizente com o empreendimentoou atividade a ser licenciada;
 Registro de firma individual, última alteração do contrato social para Ltda. ou estatuto social e ata da eleição da diretoria para S/A, associação privada sem finslucrativos ou cooperativa;
 Cópia autenticada do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento;
 Certidão ou documento de regularidade junto a Receita Fazendária doEstado do Maranhão.
 Alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal.Se houver procurador:
 Procuração outorgando poderes especiais para requerimento, acompanhamento erecebimento da licença ambiental;
 Cópia autenticada do documento de identidade e CPF do Outorgado.
3- DOCUMENTAÇÃO DA ATIVIDADE
3.1. Certificado de regularidade no CTF de atividades potencialmentepoluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais condizente com a atividade a ser licenciada.
3.2. Relação dos veículos que irão efetuar o Transporte e cópia (s) do Licenciamento (IPVA) junto aoDETRAN.
3.3. Certidão de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP.
3.4. MOP (Movimentação de Cargas Perigosas) – Motoristas.
3.5. Carteira Nacional de Habilitação dos Motoristas.Página 61de 62
3.6. Plano de Emergência, em meio impresso e digital (formato PDF), acompanhado de ART devidamente quitada.
3.7. Certificado de regularidade no CTF/IBAMA do consultor ambiental que elaborou oPlano de Emergência.
3.8. Rotograma.
3.9. Certificado Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)
3.10. Publicação do pedido de LO em jornal de circulação regional ou local e no Diário...
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