Títulos de crédito

INSTITUTOS INERENTES AOS TÍTULOS DE CRÉDITO Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito sintetiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Nele se encontram, ademais, referências aos princípios básicos da disciplina do documento, de forma que o seu detalhamento permite a apresentação da teoria geral do direito cambiário. A doutrina aborda este ramo do direito comercial, com uma referência ao conceito de crédito, destacando que ele se baseia numa relação de confiança entre dois sujeitos: o que concede (o credor) e o que dele se beneficia (devedor). Isto se refere à importância da circulação do crédito para a economia e introduz os títulos de crédito como seu principal instrumento. O Código Civil de 2002 contém normas sobre os títulos de crédito (arts. 887 e 926) que se aplicam apenas quando compatíveis às disposições constantes em lei especial (art. 903), se esta contiver dispositivo com comando diverso, não se aplica ao Código. Os principais títulos de crédito são a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque. Os requisitos essenciais dos títulos de crédito são:
Cartularidade: a cartularidade ou incorporação é a característica pela qual o crédito se incorpora ao documento, ou seja, se materializa no título, assim por exemplo, o direito de crédito de um cheque está incorporado nele próprio, portanto basta apresentá-lo no banco sacado para exercer o direito. A Independência é necessária em alguns títulos de crédito, pois apresentam um formalismo, exigido por lei, que faz com que se bastem por si só, desde que preenchidos os requisitos exigidos por lei.
Literalidade: a literalidade é o atributo do título de crédito pelo qual só vale aquilo que nele está escrito, sendo nulo qualquer adendo, assim por exemplo, se uma pessoa emite uma nota promissória com vencimento para trinta dias, não poderá por meio de outro documento alterar a data do