título executivo extrajudicial estrangeiro

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ESTRANGEIRO

2014
RESUMO

Este trabalho acadêmico tem como objetivo promover o aprendizado, através do estudo, sobre os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros que são previstos no artigo 585, § 2°, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros para serem executados independem de homologação pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Basta satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação.

Palavras-chave: Execução; Título; Estrangeiro

Summary

This work aims to promote academic learning, through study, on securities executives are foreigners extrajudicial provided for in article 585, § 2, of the code of Civil procedure.

The titles extrajudicial executives to run foreign are independent of approval by the Supreme Court-Supreme Court. Simply satisfy training requirements required by the law of the place of its conclusion and indicate the Brazil as the place of performance of the obligation.

Keywords: Execution; Title; Foreigner

SUMÁRIO

1
INTRODUÇÃO

A seguir serão conceituados os termos jurídicos e estudado os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros.

2

1. Ação de execução

1.1 Ação de execução

Forma processual prevista em lei para determinar o cumprimento forçado de um direito legal ou de uma decisão judicial. É uma obrigação na qual não existem dúvidas quanto a sua existência e titularidade, ficando o Estado imbuído no dever de fazê-la cumprir. O título executivo, o exeqüente – credor deste título e o executado – devedor que se obriga a cumprir tal título são os elementos constitutivos desta ação que tem autonomia frente aos outros processos.

3
2. Título Executivo

2.1 Título Executivo