Técnicas Legislativas

Técnicas Legislativas

Ao pensarmos em sociedade podemos colocar como alicerce o “princípio de que onde há sociedade há Direito e, assim, de que não se pode admitir o Direito fora da sociedade, nem sociedade sem Direito, pode-se acrescentar outra, corolário da primeira: ubi jus, ibi lex, para expressar a ideia que onde há Direito, há lei e, em contrapartida, que não se pode admitir Direito extra legal. Desta forma nos ensina Miguel Reale: “origina-se do poder, de um poder indiscutido”. E explica: “Não prescinde dessa característica por dois planos. Um, sob a ótica de quem detém o poder; o outro na pele de quem se sujeita a ele. Não pode haver superposição de poderes. Dois poderes não podem mandar nas mesmas pessoas, no mesmo tempo e lugar, sobre a mesma matéria. Haveria disputa de forças, pois os súditos não saberiam a quem se sujeitar. O poder precisa se fundamentar em consenso e força, se deseja estabilidade. Estabilidade esta para editar normas que o efetivem”. As Técnicas Legislativas se insere no procedimento legislativo como ferramenta de aperfeiçoamento para que ocorra a tão almejada exatidão que precede com a elaboração das Leis, busca-se com esta técnica a orientação no seu conteúdo, a forma, a expressão da vontade dos elaboradores da lei, tentando impedir qualquer equivoco. A condução desta Técnica se da desde seu nascedouro, suas ramificações de procedimentos e normas redacionais especificas, até sua publicação e com isso a apresentação à sociedade e ao mundo jurídico demonstrado seu caráter tanto material quanto formal desempenhado pelo Legislativo. Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, de 1748, enunciava (grifo nosso): “Os que têm um gênio suficientemente amplo para poder dar leis à sua nação ou a outra deve tomar certas precauções sobre a maneira como formá-las. (...) O estilo das leis deve ser simples; a expressão direta é sempre melhor compreendida do que a