Tutelas Antecipadas E Cautelares

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Das tutelas antecipadas e cautelares.
O processo cautelar, assunto este disciplinado no Livro III do CPC, nos apresenta um caráter um tanto quanto diferenciado do processo de conhecimento, bem como do de execução. Sua finalidade básica é de feitio não satisfativo definitivo, criando uma tutela de urgência frente às necessidades decorrentes da prestação jurisdicional do Estado.
Tais tutelas urgentes apresentam-se em duas principais formas, podendo ser elas antecipatórias, ou, cautelares, mas ainda existindo as de caráter inibitório.
As tutelas cautelares, assim como as de caráter de antecipatório de mérito, giram em torno de uma satisfação de direito pleiteado, formando o gênero de uma jurisdição de urgência. Salienta dizer, que são remédios processuais que visam minimizar e afastar os perigos decorrentes da demora de um processo. Sendo no primeiro caso, a preservação de um direito que possivelmente esteja em eminente estado de perigo, e, no segundo, o adiantamento dos efeitos postulados.
Podemos dizer que, se tais mecanismos não existissem, poderia ocorrer uma falha jurisdicional, pois se o objeto central da lide perecesse no trâmite do processo, ao seu fim, o provimento seria inútil, trazendo assim, a necessidade de um instrumento que assegure não somente a tutela formal de seu direito, mas a proteção real do perigo de dano decorrente da demora processual.
A Tutela Antecipada revela-se como mecanismo de satisfação, na medida em que não atua preventivamente como na Tutela Cautelar, mas assegurando a prestação do direito material pleiteado, vez que, destina-se a dar solução imediata à situação de urgência apresentada, antecipando os efeitos que só seriam alcançados com a prolação da sentença.
Deste norte, o princípio da efetividade se sobrepõe aos princípios da ampla defesa e do contraditório, não os afastando completamente, mas, os determinando para momento posterior.
Pelo perfil de assegurar a efetividade, tal tutela não necessita de cognição exauriente

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