Tutela

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB
CURSO DE DIREITO
Disciplina: Direito Processual Civil II
Prof. Alexandre Gomes
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB
CURSO DE DIREITO
Disciplina: Direito Processual Civil II

A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA

Sumário Introdução 3 1. TUTELA ANTECIPADA 4 1.1 Breve histórico e conceito 4 1.2 Natureza jurídica 5 1.3 Requisitos positivos 6 1.3.1 Prova inequívoca e verossimilhança da alegação 6 1.3.2 Dano irreparável ou de difícil reparação 7 1.3.3 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu 7 1.3.4 Incontrovérsia 9 1.4 Requisitos negativos 10 1.5 Fungibilidade entre a tutela antecipatória e cautelar 11 1.6 Processos em que cabe antecipação 11 1.6.1 Ações condenatórias 12 1.6.2 Ações Declaratórias 12 1.6.3 Ações Constitutivas 12 1.7 Efetivação da tutela antecipada 13 1.8 Modificação e revogação da tutela 13 2 TUTELA INOBITÓRIA 14 2.1 Breve histórico e conceito 14 2.2 Hipótese de tutela inibitória 15 2.3 Procedimento 16 2.4 Fungibilidade na tutela inibitória 17 2.5 Características principais 18 2.6 Diferenças entre ilícito e dano com fins a tutela inibitória 18 2.7 Espécies de tutela inibitória 19 2.8 Onde usar a tutela inibitória 20 3 Conclusão 21 Referência bibliográficas 22

Introdução

O entendimento do nascer das denominadas tutelas de urgência se confunde com as causas de seu aparecimento, uma vez que foram incorporadas ao ordenamento pátrio jurídico para proteger um direito certo do demandante, evitando sua perda ou deterioração pelo decurso do tempo ou por qualquer outro meio lesivo.
Realmente, a perturbação na paz social leva o indivíduo à lide e esta, por via das vezes, à instauração de um processo cognitivo onde o Judiciário haverá de pacificar o conflito instaurado. Esse processo terá seu início por invocação daquele que tem seu direito lesado, através do uso do direito de ação.