tutela

DA TUTELA - FICHA DE RESUMO

1 – LER O NOME CONCEITO NO SLIDE;
2 – Falar sobre o conceito:
Tutela é um encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. É destinado a suprir a falta do poder familiar e tem caráter assistencial.
Segundo doutrinadores, é um instituto jurídico que se caracteriza pela proteção dos menores, cujos pais faleceram ou que estão impedidos de exercer o poder familiar, seja por incapacidade, seja por terem sido dele destituídos.
3 – LER O SLIDE (LER O ARTIGO);
4 – A tutela se apresenta como uma das formas de “família substituta”, então o tutor exerce um múnus publico, não podendo exercer essa função, transfere a obrigação de zelar pela criação, pela educação e pelos e pelos bens do menor a terceira pessoa. É considerado um encargo publico e obrigatório, salvo em algumas hipóteses que será falada logo mais.
5 – LER SLIDE DAS ESPÉCIES DE TUTELA;
6 – TUTELA TESTAMENTÁRIA: É aquela em que os pais no exercício do poder familiar, nomeiam por testamento ou por outro documento autêntico, o tutor para sua prole. Este documento pode ser escritura pública ou particular, desde que as assinaturas dos pais estejam reconhecidas por tabelião, de forma autentica.
A nomeação testamentária de tutor deve ser feita pelos pais em comum acordo, pois, a disposição de ultima vontade de um deles não pode sobrepor a vontade do outro. Apenas em caso de um dos pais for falecido ou tenha sido destituído do poder familiar, que o outro poderá fazer unilateralmente a nomeação.

Vale lembrar que a nomeação de tutor aos filhos só terá efeitos apenas após a morte dos testamentários, e desde que detivessem o poder familiar. Portanto, se não observado este requisito, é nula a nomeação do tutor, conforme dispõe o art. 1.730 do Código Civil.
7 – LER O NOME TUTELA LEGITIMA NO SLIDE;
8 – A tutela legitima, é aquela que na falta da testamentária, a lei incumbe aos parentes consanguíneos do menor o dever de tutelar.