Tutela Específica

A Busca da Tutela Específica
O processo, instrumento que é para a realização de direitos, somente obtém êxito integral em sua finalidade quando for capaz de gerar, pragmaticamente, resultados idênticos aos que decorreriam do cumprimento natural e espontâneo das normas jurídicas. Daí dizer-se que o processo ideal é o que dispõe de mecanismos aptos a produzir ou a induzir a concretização do direito mediante a entrega da prestação efetivamente devida, da prestação in natura. E quando isso é obtido, ou seja, quando se propicia, judicialmente, ao titular do direito, a obtenção de tudo aquilo e exatamente daquilo que pretendia, há prestação de tutela jurisdicional específica.
No que se refere à tutela das obrigações de fazer e de não fazer, que consistem em comportamento omissivo ou comissivo do obrigado, o Código de Processo, em sua versão primitiva, apresentava-se longe do modelo ideal, eis que notoriamente destituído, em grande número de situações, de meios eficientes de prestar tutela específica. Os mecanismos disponíveis eram ou de eficácia limitada, ou restritos a apenas algumas daquelas obrigações. Relembremos quais eram eles. Em se tratando de obrigação cujo objeto pode ser atendido não somente pelo obrigado, mas também por terceiro (obrigação de fazer fungível), regulou o Código os modos para que a prestação específica fosse atendida pelo terceiro (art.634), ou mesmo pelo próprio credor (art. 637), à custa do devedor. Igualmente, em se tratando de obrigação de concluir um contrato ou de prestar declaração de vontade (obrigação de fazer juridicamente fungível), o legislador processual substituiu a ação do devedor recalcitrante pela ação do Estado, dispondo que a própria sentença de procedência produziria "o mesmo efeito do contrato a ser firmado” (art. 639) ou da "declaração não emitida"(art. 641), mecanismo que, evidentemente, importa forma de tu Quanto às demais situações, a obtenção da tutela específica não era apoiada por meios