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CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM - CMB CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 o EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012. Em virtude de Retificação do Edital n.º 01/2012 do Concurso Público n.º 01/2012 da Câmara Municipal de Belém, publicado no Diário Oficial do Município de Belém e no endereço eletrônicohttp://www.cetapnet.com.br, em 18 de setembro de 2012, o Presidente da Câmara Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a legislação Federal, Estadual e Municipal, torna público o Edital Completo Retificado e Consolidado n.º 02/2012 que substitui todas as orientações anteriores contrárias, passando a vigorar e ter plena eficácia com a redação consolidada constante aseguir: EDITAL COMPLETO RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos do nível fundamental completo para preenchimento de vagas dos quadros de carreirase formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto na Resolução n.º 01, de 08 de janeiro de 1991 e Resolução n.° 023, de 29 de maio de 2012 da Câmara o Municipal de Belém, no Ato n.º 0931, de 1 de junho de 2012 da Câmara Municipal de Belém, na Lei n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990 e mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1.1) O Concurso Públicon.º 01/2012 é regido por este Edital e executado pelo CETAP – Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., sob supervisão da Comissão do Concurso Público, conforme Portaria n.º 0496/12, de 01 de setembro de 2012 da Câmara Municipal de Belém O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório eClassificatório, para todos os cargos. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada, prioritariamente, no Município de BELÉM/PA, e também poderá ser executada em outra localidade caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realização da mesma. O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o horário local de BELÉM/PA, a ser expressamenteinformado no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, e poderá ser realizada em qualquer um dos turnos, manhã e/ou tarde. Faz parte integrante deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO 01 – Conteúdo Programático; b) ANEXO 02 – Cronograma Completo; c) ANEXO 03 – Informações dos Cargos. Os candidatos nomeados estarão subordinadosà Resolução n.º 01, de 08 de janeiro de 1991 e Resolução n.° 023, de 29 de maio de 2012 da Câmara Municipal de Belém e ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990).

1.2) 1.3)

1.4)

1.5)

1.6)

2. DOS CARGOS 2.1) 2.2) As informações referentes a Atribuições, Nível de Escolaridade, Requisitos para Investidura no Cargo, Quantidade de Vagasdos Cargos, Carga Horária, Local de Trabalho, Remuneração e Vantagens estão dispostos no Anexo 03 – Informações dos Cargos deste Edital. A carga horária dos cargos descritos no Anexo 03 – Informações dos Cargos será de trinta horas semanais.

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM - CMB CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012.

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 DA CÂMARA MUNICIPALDE BELÉM – CMB

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3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1) O candidato aprovado neste Concurso Público deverá comprovar, até a data da posse, os seguintes requisitos para a investidura no cargo: a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; b) possuir os pré-requisitos exigidos para o...
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