TST SUMULAS ATUALIZADAS

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 194, DE 19 DE MAIO DE 2014.

Altera o item II da Súmula nº 262.
Converte em Súmulas as Orientações
Jurisprudenciais de n.os 372, 386, 390,
404, 406 e 414 da Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em
Súmulas
as
Orientações
os
Jurisprudenciais de n. 4, 353, 373,
387 e 405 da Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais,
com modificações de redação. Converte em
Orientações
Jurisprudenciais
Transitórias
as
Orientações
Jurisprudenciais de n.os 294 e 295 da
Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais, com modificações de redação. Cancela as Orientações
Jurisprudenciais de n.os 4, 294, 295,
353, 372, 373, 386, 387, 390, 404, 405,
406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Presidente do Tribunal, presentes os
Excelentíssimos Senhores Ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho, Vice-Presidente do
Tribunal, João Batista Brito Pereira, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, João Oreste
Dalazen, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Silva
Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Luiz Bresciani de Fontan
Pereira, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa, Fernando Eizo Ono, Guilherme
Augusto Caputo Bastos, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Maurício
Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto
Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de
Souza Agra Belmonte, Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues e o
Excelentíssimo Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo,

RESOLVE
Art. 1º Alterar o item II da Súmula nº 262, nos seguintes termos:

SÚMULA N.º 262. PRAZO JUDICIAL.