Tributos

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TIPOS DE TRIBUTOS



Michele Gonçalves da Rosa

Professor- Juarez Camargo Borges
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Administração (ADG 0097) – Prática do Módulo III
28/06/2012



RESUMO


O presente trabalho relata, exemplifica e explica os tributos existentes no Código Tributário Nacional. Cita algumas porcentagens cobradas sobre produtos ou serviços prestadosaos contribuintes. Demonstra onde são aplicados e como são usados os valores arrecadados através dos tributos cobrados, assim como quais são seus objetivos. Para a composição deste trabalho usou-se apenas pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Contribuições, Impostos, Taxas, Tributos.





INTRODUÇÃO


Veremos a seguir uma ampla explanação sobre:
• As espécies detributos;
• Impostos
• Taxas
• Contribuição de melhoria
• Empréstimo compulsório;
• Contribuição social;
Grande parte dos administradores não sabe quais são quantos são e como são cobrados os tributos que o Governo recolhe das pessoas físicas e jurídicas, bem como onde são aplicados os valores arrecadados.
Este trabalho busca demonstrar aosadministradores quais são os tipos de tributos que a pessoa jurídica tem por obrigação pagar, explicar os tributos, mostrar onde serão cobrados e como são usados os valores arrecadados com os tributos existentes no CTN, para que os administradores ou empresários possam melhor organizar-se tanto na área administrativa quanto na área financeira, colocando a empresa em ordem sem correr riscos de causarem rombosno orçamento ou de terem problemas com os órgãos do governo que competem às arrecadações.
1-Conceito de Tributos
Os tributos são prestações obrigatórias, em espécies, exigidos pelo Estado com objetivo fiscal e arrecadação de recursos para manutenção de Estado.
O Código Tributário Nacional define Tributo como toda prestação pecuniária, em moeda onde o valor nela se possaexprimir que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante administrativa plenamente vinculada Hugo de Brito Machado (2010).
Para melhor entendimento sobre a definição de tributos, é possível decompor sua definição nas seguintes características:
• Prestação Pecuniária: O tributo deve ser pago em moeda, não sendo possível pagar em trabalho, ou prestação deserviço ou bens;
• Compulsória: Obrigação independente da vontade do contribuinte;
• Em moeda ou cujo valor se possa exprimir: Os produtos são expressos em moeda corrente ou por meio de indexadores;
• Que ao constitua sanção de ato ilícito: As penalidades pecuniárias ou multas não se incluem no conceito de tributos, assim o pagamento de tributo não decorre de inflação dedeterminada norma ou descumprimento da lei;
• Instituída em lei: Se torna obrigatório a pagar o tributo se uma norma jurídica com força de lei estabelecer essa obrigação;
• Cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada: A autoridade tem autonomia para decidir a melhor oportunidade de cobrar o tributo; Pois a lei estabelece passo a passo a ser seguido;



2-Espécies deTributos
O Sistema Tributário Nacional está inserido na Constituição de 1988, do art. 145 a art. 162, e assim passou a admitir, no ordenamento jurídico prático, 5 (cinco) espécies de tributos:
• Impostos
• Taxas
• Contribuição de Melhoria
• Empréstimo compulsório
• Contribuições Sociais


3. IMPOSTOS

Conforme Gomes Junior (2009) “impostossão valores pagos, realizados em moeda nacional por pessoas físicas e jurídicas. Estes valores são arrecadados pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas...
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