tributo

Art.148 da constituição federal Brasília

Competência para instituir empréstimo compulsório

A união

O que vem a ser tal tributo.

Qual a sua finalidade .

Esclareça o que e limitação do poder de tributar

A constituição federal, em seu artigo 150 elenca algumas limitações ao poder de tributar

Competência tributaria do distrito federal ,como funciona ?

A partir da nova constituição de
1988, o Distrito federal deixou de ser apenas a sede administrativa do governo federal para ter status de pessoa política

O distrito Federal ,tem tripla competência Tributaria quanto a imposição dos impostos , tem poder de Instituir, arrecadar e administrar Quais são os órgãos do Distrito
Federal responsáveis por arrecadar, fiscalizar e administrar :Secretaria de
Fazenda do Distrito federal

Por meio de qual instrumento legal criou-se o Código tributário do Distrito
Federal

lei complementa n° 004 de 30 de dezembro 1994

Hierarquia das leis
Constituição Federal
Emenda constitucional
Leis complementares

Lei complementar n°004/94

Art.1° - Esta lei estabelece normas gerais aplicáveis aos tributos de competência do Distrito Federal e ao exercício do poder de tributar , sem prejuízo da legislação em vigor que institui ou regulamenta as espécies tributarias e define os atos necessários ao cumprimento das obrigações principais e acessórias delas decorrentes .

Dos tributos
I - Impostos ;
II - Taxas ;
III - Contribuição de melhoria ;

São impostos do Distrito Federal

Da obrigação tributaria
A obrigação principal pagamento do tributo ,

ou penalidade pecuniária .
A obrigação acessória tem por objetivo interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos .
A ilicitude do fato gerador inclusive a pratica do ato simulado.
Penalidade pecuniária .

Do fato gerador e da aplicação da lei tributaria Sujeito passivo
Sujeito passivo da obrigação tributaria e a

pessoa física