tributo

364 palavras 2 páginas
Exibir mais
10. REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: Acesso em: 18 set. 2013.

______. Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: Acesso em: 18 set. 2013.

______. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 29 mar. 2014.

______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: Acesso em: 27 out. 2013.

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 34ª Edição. São Paulo: LTR, 2009.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2009.

DIDIER, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: EDITORA JusPODVM, 2009.

JAKÚTIS, Paulo Sérgio. A equiparação salarial em cadeia e o inciso VI da Súmula nº 6 do TST. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. São Paulo, 2011.

PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Perspectiva do Direito como Integridade. São Paulo: LTR, 2009

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. Tradução de Wagner D. Giglio. 3ª edição. São Paulo: LTR, 2000.

SHIAVI, Mauro. Manual do Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2009.

SUSSEKINDI, Arnaldo. Curso de Direito Constitucional do Trabalho. São Paulo: Renovar, 2010

11. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL:

BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2010.

HENRIQUE, Carlos Augusto Junqueira; DELGADO, Gabriela Neves (Coord). Terceirização no direito do trabalho. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Administrativo. 4ª ed.

Relacionados

  • tributos
    3273 palavras | 14 páginas

    Contabilidade Tributária - Sérgio Almir Wachter - UNIGRAN TRIBUTOS Aula 01 Prezados(as) acadêmicos(as), Dando continuidade aos estudos do nosso curso, iremos na disciplina de Contabilidade Tributária estudar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange aos tributos que incidem sobre as empresas. Neste sentido, temos opções tributárias diversas, como Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Estes tipos tributários fornecem às empresas possibilidades….

    exibir mais
  • Tributos
    1519 palavras | 7 páginas

    TRIBUTOS A ideia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º da lei 5172 de 25/10/66, Código Tributário Nacional: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dessa forma podemos assim verificar pela definição de….

    exibir mais
  • Tributo
    1565 palavras | 7 páginas

    história e origem do tributo Rio de Janeiro, 2014 Introdução Nesse trabalho iremos falar sobre A história e a origem do tributo,visando entender quando começou e de onde veio o tributo.Sendo que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Destacando-se que a palavra tributo vem de um substantivo….

    exibir mais
  • Tributos
    1422 palavras | 6 páginas

    TRIBUTOS 1 CONCEITO DE TRIBUTO O tributo é instituto jurídico que contém um conceito legal, previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizer que o tributo só pode ser devido em dinheiro. O tributo também….

    exibir mais
  • Tributos
    3508 palavras | 15 páginas

    em tempo e espaço determinados, entre fisco e contribuintes, quanto à cobrança de tributos pelas pessoas políticas – União, estados, Distrito Federal e municípios. Paulo de Barros Carvalho define o Direito Tributário como: “ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.” A norma tributária contém, fundamentalmente, um comando no sentido de retirar….

    exibir mais
  • TRIBUTO
    287 palavras | 2 páginas

    TRIBUTO Tributo é um substantivo masculino que significa imposto, taxa ou contribuição, em alguns contextos também pode significar o ato de prestar homenagem ou culto a alguém, na Roma Antiga, tributo era o imposto pago pelos vencidos ao vencedor e por vezes era uma espécie de prestação para despesas de guerra. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa….

    exibir mais
  • Tributo
    3605 palavras | 15 páginas

    CAPÍTULO 2 O QUE É TRIBUTO? 2.1 INTRODUÇÃO Antes de definirmos o que vem a ser "tributo", é importante termos uma noção bem ampla de como ele surge. Como contribuinte, às vezes somos surpreendidos com certas exigências da União, do Estado, ou do Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro requisito para….

    exibir mais
  • tributos
    732 palavras | 3 páginas

    tributária. A questão relativa ao tema busca investigar sobre o erro ou engano de pagamento de tributo direto, exemplificando o IPTU e IPVA e, se nesse caso, é possível pedir o ressarcimento. A obrigação de devolução do indébito tem a função de proteger a ordem tributária, porque resolve as conseguências do descontentamento indevida do tributo. O Código Tributário Nacional retrata que o pagamento indevido de tributo ou a Restituição de Indébito se opera quando a pessoa estiver na condição de sujeito passivo….

    exibir mais
  • OS TRIBUTOS
    825 palavras | 4 páginas

    INTRODUÇÃO O tributo é criado por meio da lei, devendo prever uma situação lícita, não tendo caráter punitivo, sua cobrança deve ser efetuado por meio dos entes governamentais. O tributo é cobrado independentemente da vontade do particular, deve ser pago em moeda corrente, podendo ser um imposto, uma taxa e uma contribuição de melhoria. Imposto é o que o contribuinte paga, quando ele realiza o fato gerador. Quando é o Estado que realiza o fato gerador temos a taxa e a contribuição de melhoria….

    exibir mais
  • Tributos
    1160 palavras | 5 páginas

    2__________________ Tributos 3__________________ Taxas 4__________________ Impostos 5__________________ Contribuições de Melhoria 6__________________ Empréstimo Compulsório 7__________________ Contribuições Especiais 8_______________ Considerações Finais 1-Introdução Nos dias atuais, não é difícil encontrar pessoas usando a definição ‘imposto’ ao invés de Tributos, como se imposto globalizasse toda e qualquer prestação pecuniária devida ao poder publico. Mas o que é tributo? Ao longo deste….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares