Tributario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU

Processo nº 65.001.3652/07

ROGER MYERS, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 6547852/SSP-PE, devidamente inscrito no CPF nº. 547.695.352-21, residente e domiciliado na Rua Century, nº 10, bairro Hollywood, CEP 12345-67, Caruaru-PE, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 278, 297 e seguintes do Código de Processo Civil, artigos 70, 71, 74, 75, 76 do ECA e ainda artigos 1630 e 1634 do Código Civil oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificado na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir.

I - DA PRELIMINAR

1. A presente demanda deve ser extinta em seu nascedouro, porque a petição inicial é inepta. Dispõe o art. 295, inciso I, parágrafo único, inciso II, do CPC que a petição inepta narra fatos, mas não apresenta uma conclusão lógica.
2. A autora não demonstrou nenhuma lógica ao narrar o incidente na petição inicial. O máximo que pode ter acontecido seria um acidente doméstico, já que, fisicamente, sua filha de APENAS 2 ANOS seria incapaz de realiza tal ato. Homer Simpson estava na garagem, sob a casa, não poderia a menina descer uma escada sozinha, e muito menos conseguir levantar uma marreta mesmo sendo de madeira, e logo mais, não teria força suficiente para realiza tal ato violento contra o pai. A autora não pode provar a existência de dano a moral por meio da narração dos fatos. A conclusão não tem coerência com a narrativa dos fatos feita na petição inicial. Isso indica que o pedido de indenização não pode ser atendido pelo Juiz de Direito.
3. De acordo com o art. 301, inciso III do CPC, o réu argui, em preliminar, a inépcia da inicial, e, via de