Tribunal regional do trabalho

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL N.º 1 – TRT 17.ª, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o disposto nas Leis n.º 11.778 e n.º 11.779, de 17 de setembro de 2008, e naLei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e observado o disposto no Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicado no DJU de 13/10/2008, fls. 104/107, e nas Resoluções n.º 28/08 e n.º 36/08 do TRT da 17.ª Região, publicadas, respectivamente, no DJE/TRT17ª Região de 30 de setembro de 2008 (06 de outubro de 2008 – republicação) e 17 de novembro de 2008, tornapública a realização de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, sediado em Vitória/ES, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventosda Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos, conforme oferta de vagas constante deste edital e outras vagas que porventura surgirem no prazo de validade do concurso, nos termos das regras neste fixadas. 1.3 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos medianteaplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e de prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, todas de caráter eliminatório e classificatório. 1.3.1 A avaliação de digitação e de todas as demais atribuições dos cargos das carreiras de Analista Judiciário, de todas as áreas e especialidades, e de Técnico Judiciário, de todas as áreas e especialidades, será procedida durante oEstágio Probatório, nos termos do art. 20 da Lei n.º 8.112/90. 1.4 O concurso público será realizado em Vitória, no Estado do Espírito Santo. 1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 2 DOS CARGOS 2.1 Os requisitos de ingresso e as descrições das atividades dos cargos abaixoarrolados, objeto deste concurso, são os constantes do Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicados no DJU de 13/10/2008, fls. 104/107. 2.1.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superiorreconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

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ATRIBUIÇÕES: analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades doTribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAÇÃO BRUTA: R$ 6.551,52 (com os acréscimos da vantagem pecuniária da Lei 10.698/03 - R$ 59,87), totalizando R$ 6.611,39. JORNADA DETRABALHO: quarenta horas semanais. VAGAS: 60, sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)....
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