ANÁLISE DOS RECLAMANTES E RECLAMADOS NA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - MT EM CORUMBÁ (1963)
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ANÁLISE DOS RECLAMANTES E RECLAMADOS NA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - MT EM CORUMBÁ (1963)Dayane Pereira Bento1
Cleonice Alexandre Le Bourlegat2
Introdução
O estudo contextualiza historicamente os processos trabalhistas dos reclamantes e reclamados, no município de Corumbá, MT em 1963, os quais compõem o acervo do Laboratório de História da Universidade Católica Dom Bosco. Trata-se dos processos trabalhistas do TRT da 24ª Região na Comarca de Corumbá. Também se identificou as relações entre patrões e empregados, bem como as homologações da Junta de Conciliação e Julgamento no período analisado. Objetivou-se analisar o conteúdo dos processos do TRT relativos aos direitos e deveres de trabalhadores e empregadores no período de 1963, no contexto da legislação vigente. A metodologia usada foi uma revisão bibliográfica sobre o tema e uma cuidadosa análise documental feita nos processos trabalhistas, seguida do preenchimento de fichas com todos os dados contidos nos processos e interpretação histórica para se buscar as relações entre passado e presente.
Reclamantes e reclamados nos processos trabalhistas do TRT
Foram analisados 16 processos, sendo todos do ano de 1963. Os processos analisados foram: 400/63; 391/63; 381/63; 378/63; 368/63; 360/63; 356/63; 347/63; 309/63; 307/63; 306/63; 412/63; 462/63; 454/63; 359/63; 308/63. Ao analisar aos processos, percebeu-se que os principais itens discutidos foram a demissão de funcionários de empresas questionadas, muitas vezes do próprio patrão por causas inóspitas. Os funcionários alegavam o não recebimento de décimo terceiro, salários, e férias.
Em Mineração e Desenvolvimento Regional em Corumbá-MS Naman (2011, p. 87) de Souza Brito relata a situação comercial e econômica da cidade:
Corumbá desfrutou de um apogeu econômico na condição de entreposto comercial, sendo um corredor de exportações, embarcações nacionais e estrangeiras que traziam mercadorias da