Tribunal do júri

Tribunal do Júri: Aspectos críticos sobre sua aplicação no sistema jurídico brasileiro.

Belo Horizonte

2011

Tribunal do Júri: Aspectos críticos sobre sua aplicação no sistema jurídico brasileiro.

Belo Horizonte

2011

Conteúdo 1-Introdução teórico-metodológica 4 1.1.-Conceito do tribunal do Júri na Historia e no Brasil 4 1.2- Forma de Aplicação e suas primeiras criticas e a reforma de 2008 do Tribunal do Júri.... 5 1.3- Metodologia 7 1.3.1- Marco Teórico 7 2- Problema 8 3- Fases 9 4- Cronograma 9 5- Referências bibliográficas 10

1-Introdução teórico-metodológica

Uma análise critica da verdadeira função do Tribunal do Júri nas sociedades modernas. O seu conteúdo histórico e seu desenvolvimento a longo dos processos evolutivos das sociedades. Os pontos controversos na participação das diversas formas de manipulação dos jurados. As modalidades do Tribunal do Júri nos países que utiliza deste mecanismo. Exemplos práticos de casos onde o resultado do Tribunal do Júri e controverso e discutido até os dias atuais. A evolução que se sustenta na ultima e mais recente reforma do instituto do Tribunal do Júri no Brasil. A forma deste instituto na Europa e nas Américas, suas particularidades e possibilidade em um quadro comparativo com a utilização no sistema jurídico nacional.

1.1- Conceito do tribunal do Júri na Historia e no BRASIL.

Tem seu inicio histórico na Grécia e em Roma, mas passa a se difundir pelo mundo após sua inclusão em 1215 na constituição Inglesa e por fim na França após sua Revolução por volta do ano de 1789. Neste momento o Tribunal do Júri se propaga pela Europa. E por fim com a transmigração do direito pelo advento da colonização, sistema praticado no Brasil a época. Através do Decreto do Príncipe Regente em 18 de Junho de 1822 foi instalado o Tribunal do júri no Brasil. Este era composto por 24 cidadãos, que julgava os crimes