Tribunal de Nuremberg

1. O que é um Tribunal de Exceção? O tribunal de Nuremberh pode ser considerado um tribunal de Exceção. Justifique.
Um Tribunal de Exceção entende-se por um tribunal excepcional que tem por finalidade julgar crimes específicos, após a ocorrência desse crime. Contudo os tribunais de exceção não são imparciais, porque são conduzidos a um caso particular, sendo criado somente quando há interesses, opondo-se ao juiz natural. Não sendo legitimado pelo Estado Democrático de Direito por opor-se as características do processo legal. O Tribunal de Nuremberg é um Tribunal de Exceção, pois tem caráter excepcional, não existindo antes do fato e sendo extinto após a sentença. Os juízes foram escolhidos pelos Aliados, não sendo, portanto imparciais ao ocorrido. http://oprocessopenal.blogspot.com.br/2008/06/o-que-um-tribunal-de-exceo.html Domingo dia 16 de fevereiro de 2014 em 14:04 http://direitoinblog.blogspot.com.br/2011/06/tribunal-de-excecao.html Domingo dia 16 de fevereiro de 2014 em 14:47
2. Explique os princípios do juiz natural e da imparciabilidade do juiz? O Tribunal de Nuremberg violou esses princípios?
O principio do juiz natural é previsto pela Constituição Federal como um direito fundamental. "Art. 5°, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;" e "Art. 5°, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;" assim sendo, o recurso jurisdicional deve ser feita por órgãos descritos na Constituição Federal, garantindo ao cidadão imparciabilidade dos julgadores. A Imparciabilidade do Juiz é o atributo indispensável para que um julgamento torne-se válido. “O juiz, por força de seu dever de imparcialidade, coloca-se entre as partes, mas equidistante delas: ouvindo uma, não pode deixar de ouvir a outra; somente assim se dará as ambas a possibilidade de expor suas razões, de apresentar suas provas, de influir sobre o convencimento do juiz. Somente pela soma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra, a