Transporte de produtos perigosos

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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Adriana Mathias Baptista
amb@tozzini.com.br

Sumário

Legislação sobre Transporte Responsabilidade Ambiental

Legislação Básica Aplicável ao Transporte de Produtos Perigosos
! Transporte Rodoviário
" Lei 7.092/83 " Decreto 96.044/88 " Portaria 204/97

! Transporte Ferroviário
" Decreto 98.973/90 " Portaria 204/97 Decreto 96044
Veículo
• Deve portar rótulo de risco e painéis de segurança específicos quando da carga, transporte, descarga, transbordo e limpeza/ descontaminação • Deverá ser fabricado de acordo com as Normas Brasileiras ou internacionais especificas para cada classe de produto • Deve ter tacógrafo cujo disco deve ficar à disposição de expedidor, contratante, destinatário e autoridades portrês meses

Decreto 96044
VEÍCULO
• Deve portar mangote para descarregamento ou transbordo em condição emergencial, que não deve ser usado para operação regular de descarregamento. • Deve dispor dos EPIs e EPCs necessários para transporte de produtos perigosos • Deve ter Certificado de Capacitação para transporte de produtos perigosos a granel dos veículo e dos equipamentos • Deve portar osdocumentos pertinentes

Decreto 96044
DOCUMENTOS
• Nota Fiscal • Ficha de Emergência • Envelope amarelo • Certificado de Capacitação para o transporte de produtos perigosos a granel do veículo e dos equipamentos • É admitido o Certificado Internacional de capacitação para o transporte de produtos perigosos a granel . • Estes certificados não eximem o transportador da responsabilidade por danoscausados pelo veículo, equipamento ou produto perigoso

Decreto 96044
DEFINIÇÕES
• CONTRATANTE: empresa responsável pela contratação do frete • EXPEDIDOR: empresa/ local que fornece o produto • DESTINATÁRIO: empresa/ local que receberá o produto • TRANSPORTADOR: empresa que realizará o transporte • CONDUTOR: profissional qualificado autônomo ou contratado pelo transportador que levará a carga doexpedidor ao destinatário

Decreto 96044

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
• Exigir boas condições operacionais e adequadas para a carga a ser transportada • Fornecer ao transportador se este não tiver, os equipamentos necessários às situações de emergência, acidentes ou avarias com as devidas instruções do expedidor para uso

Decreto 96044
OBRIGAÇÕES DO EXPEDIDOR
• Avaliar as condições desegurança do veículo antes de cada viagem • Operação de carga • Orientar e treinar o pessoal empregado na atividade de carga • Exigir do transportador o emprego de rótulos de risco e painéis de segurança • Fornecer ao contratante se este não tiver, as devidas instruções para uso dos equipamentos necessários às situações de emergência, acidentes ou avarias • Tomar precauções relativas à preservaçãodo produto durante o carregamento - compatibilidade entre materiais

Decreto 96044
OBRIGAÇÕES DO DESTINATÁRIO
• Operações de descarga • Orientar e treinar o pessoal empregado nas atividades de descarga

Decreto 96044
OBRIGAÇÕES DO TRANSPORTADOR
• Dar adequada manutenção e utilização aos veículos • Vistoriar as condições de funcionamento e segurança do veículo • Acompanhar as operaçõesexecutadas pelo expedidor ou destinatário da carga descarga e transbordo • Transportar de acordo com o especificado no Certificado de Capacitação para Transporte de produtos Perigosos a Granel

Decreto 96044
OBRIGAÇÕES DO TRANSPORTADOR
• Assegurar-se que o serviço de acompanhamento técnico especializado preenche os requisitos e instruções específicas existentes • Dar orientação quanto à corretaestivagem da carga do veículo, sempre que, por acordo com o expedidor, seja co-responsável pelas operações de descarregamento e carregamento

Decreto 96044
OBRIGAÇÕES DO TRANSPORTADOR
• Nos itens a seguir em caso de transportador autônomo aos deveres e obrigações são do contratante. – Providenciar o conjunto de equipamentos necessários às situações de emergência, acidente ou avaria –...
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