Tradalho da mulher e do menor

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Direito do Trabalho
TRABALHO DE PESQUISA

Tatiane D. Santos - 0000033605
Yáci Ara A. Ferreira - 0000034329

Anhanguera Educacional
Faculdade Politécnica de Jundiaí

TRABALHO DA MULHER E DO MENOR
Resumo

Através dos anos podemos observar a criação de várias legislações protecionistas em relação ao trabalho da mulher, dentre estas legislações, apenas algumas ainda prevalecem nos diasatuais.

TRABALHO DA MULHER

Durante a Revolução Industrial, observaram-se péssimas condições de trabalho, com a utilização do trabalho de mulheres, que recebiam salários inferiores e estavam expostas a trabalhos prejudiciais á saúde, com longas jornadas de trabalho.
Em decorrência desta situação, teve início o surgimento da legislação de proteção ao trabalho das mulheres.
Após a formaçãodesta legislação, foi observado que as mulheres eram muitas vezes discriminadas no mercado de trabalho, preferindo assim os empregadores a mão de obra masculina.
Como forma de combater esta discriminação, teve início à legislação de promoção ao trabalho da mulher, para por um fim ás desigualdades e tendo em vista o objetivo de igualdade de direitos, observadas as especificações inerentes á condiçãoda pessoa.
Em 1951, a OIT aprova a Convenção 100, sobre a “igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina por um trabalho de igual valor”.
Após, houveram várias Convenções que estabeleciam a proteção á maternidade, discriminação em matéria de emprego e profissão, igualdade de oportunidade e de tratamento para trabalhadores de ambos os sexos, ...
Assim, em linhasgerais pode-se verificar, inicialmente, a ausência de normas especiais quanto ao trabalho da mulher.
Na Constituição federal de 1988, o art. 7º, no inciso XVIII, assegura o direito de “licença á gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias”, inciso XX “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei”, inciso XXXgarante a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor u estado civil”, fechando nós temos o art. 5 da CF que garante que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o art. 10, inciso II, b, veda a dispensa arbitrária ou sem justacausa “da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.

FUNDAMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

No presente, as normas de proteção ao trabalho da mulher devem ficar restritas a promover o referido labor, ponto fim a qualquer desigualdade do plano social dos fatos, por meio de medidas que fornecem a contratação e melhoria das condições detrabalho, alçando-se a igualdade material entre homes e mulheres. Neste sentido, o fundamento da referida legislação passa a ser o princípio da igualdade material e da vedação á discriminação de gênero nas relações de trabalho.
A proteção deve ficar restrita ao estado de gestante e de maternidade da empregada.
Em razão da importância para toda a sociedade, de que a mulher gere e possa criarseus filhos da melhor forma possível, a legislação trabalhista e previdenciária estabeleceu normas a serem seguidas em relação ao pagamento dos rendimentos mensais das colaboradoras em período de licença maternidade (120 dias). Esta legislação prevê pagamento de salário direto pela previdência social. Esta medida foi tomada para que não haja discriminação em relação a contratação de mão-de-obrafeminina, pois se o empregador custeasse o período de licença maternidade a contratação de colaboradores femininas diminuiria.

CONDIÇÕES DE TRABALHO DA MULHER

Reconhece-se no presente que a mulher tem potencial e possibilidade de desempenhar o trabalho em iguais condições ás do homem, não existindo mais legislações de proteção em relação à contratação, duração do trabalho, incluindo-se sua...
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