Ad2 metodologia de estudo de caso

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1436 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual


|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) |


Disciplina: Interesses Difusos e Segurança Pública
Curso: Gestão de Segurança Pública
Professor: Fabrício Berto da Silveira
Nome do aluno: Anderson Marcelo D’Alexandro Hoelbriegel
Data: 22/03/2012

Orientações:
▪Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.
▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).


1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ouindiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público.

Partindo dessa informação, faça uma pesquisa sobre omeio ambiente como bem jurídico e estabeleça um paralelo entre Interesses Difusos e Coletivos. Elabore um texto dissertativo de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente como bem jurídico. (3,0 pontos)

Orientações:

A linguagem utilizada deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta. Cite as fontes da pesquisa (acesse o PDF do livro didático:Trabalhos acadêmicos na Unisul: www.unisul.br) e veja como realizar citações e referências.

Nas últimas décadas do século XX, os problemas ambientais ficaram em evidência. A falta de conscientização ambiental se deu de forma indiscriminada em todos os países independentes dos modelos políticos adotados. Como desde os primórdios das civilizações, quando havia alguma preocupação com o meioambiente era sob a ótica utilitarista. Portanto, o meio ambiente não tinha o tratamento mais amplo que só aconteceu na década de 70.
A questão ambiental em nosso País passou a ganhar força, principalmente na década de 80, quando o Estado passou a ter preocupação com a questão em tela, chegando inclusive em 1988, através da Constituição Federal, adicionar essa nova vertente ecológica aos valores sociaise democráticos consolidados. Tal mudança no tratamento ao meio ambiente ocorreu em todo mundo, sendo prova disso os diversos compromissos assumidos pelos Estados no plano internacional que visam à proteção dos recursos naturais.
É importante proteger este bem jurídico ambiental para regulamentar o seu uso racional e consciente para preservá-lo e repassá-lo para as gerações futuras, pois dessaforma garantiremos a sustentabilidade dos recursos naturais evitando desse modo a escassez dos recursos em tela.
Pelo acima exposto, concluímos que o meio ambiente possui características e se enquadra perfeitamente na definição de bem jurídico de uso coletivo, e por isso é essencial para a manutenção de um convívio social ordeiro e pacífico.


2. Para que o Direito Ambiental tenhaaplicabilidade e efetividade, é de capital importância que, além da ciência das leis e das demais legislações ambientais, sejam do senso comum seus princípios fundamentais, pois são estes as normas de valor genérico que orientarão sua compreensão, aplicação e integração ao sistema jurídico como um todo, estando tais princípios positivados ou não. Assim, os Princípios do Direito Ambiental visam proporcionarpara as presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais, isto é, crescendo de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável.
A partir do exposto, pesquise na internet ou em livros sobre os Princípios do Direito Ambiental e elabore um único texto de uma lauda, sintetizando,...
tracking img