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O presente trabalho é sobre o Código Civil de 1916 e objetiva abordar, numa perspectiva histórica, filosófica e jurídica, os institutos da família, da propriedade e do contrato, que formaram a base do Código Civil de 1916. Desde a Independência do Brasil via-se a necessidade de codificar os vários ramos do direito que pudessem normatizar a vida do país, tanto que na Constituição de 1824 havia aprevisão de elaboração, o mais rápido possível, de um código civil.
Após a promulgação do Código Comercial na segunda metade do século XlX a questão da necessidade de um Código Civil Brasileiro ficou em uma incômoda evidência. Em 1854, o então Ministro da Justiça José Thomaz Nabuco de Araújo solicitou a um renomado advogado da época, Augusto Teixeira de Freitas, que elaborasse um plano de redaçãodo Código Civil. Teixeira de Freitas, com uma lucidez impar, argumentou que o melhor seria iniciar qualquer trabalho acerca de Código partindo do que já se tinha. Desta forma ele propôs que se fizesse, primeiramente, uma compilação sistemática da legislação existente e assim foi feito. Terminada a tarefa da compilação, Teixeira de Freitas foi convidado a escrever o Código Civil e, depois de terescrito e publicado o esboço do código, em 1867, ele abandonou esta empreitada alegando incompatibilidade entre sua concepção jurídica e a do governo.
De 1867 a 1872, o projeto ficou parado, a partir daí até a contratação de Clóvis Beviláqua, o redator do Código Civil de 1916, os projetos não passaram de tentativas isoladas ou pueris. A contratação de Beviláqua no governo de Campos Sales foicercada de controvérsias e disputas, estas acabaram por influenciar um pouco na demora de aprovação do projeto elaborado por ele. Beviláqua era da Escola do Recife, que adotava uma concepção cientificista do direito, ligando-o á biologia, as ciências naturais e a antropologia. Já seus opositores, entre os quais se destacava o já, muitíssimo famoso advogado Rui Barbosa, eram da Academia de Direito de SãoPaulo, marcada pela militância política e pelo exercício de jornalismo.
No ano de 1890, Clóvis Beviláqua terminou seus trabalhos e passou seu projeto para a Câmara dos Deputados que, através de uma comissão revisora, deveria exprimir um parecer, somente foi retomada em 1912, quando a Câmara propôs que o projeto fosse adotado enquanto o Senado não tomasse uma posição. Diante de tal desafiopolítico o Senado aprovou o projeto, aceitando todas as emendas de Rui Barbosa e este voltou para a Câmara onde foram processados os últimos debates até a aprovação final em 1915. Em 1º de janeiro de 1916 ele foi sancionado e um ano depois o Brasil tinha, depois de quase um século de independência seu primeiro Código Civil.
O Código Civil Brasileiro instituído pela Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de1916, cujo projeto foi apresentado ao Senado em 1902, representou um marco histórico às linhas jurídicas concernentes às instituições de direito privado bem como uma superação de uma república que ainda estava enraizada a uma estrutura política e jurídica imperial fundada basicamente nos Mandamentos das ordenações e Leis extravagantes. Não só as exigências socioculturais, mas as próprias linhasaxiológicas da Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabeleceram a necessidade da reformulação do Código Civil brasileiro, promulgado em 1916, e que, seguindo a tradição do Código de Napoleão, prestigiou o individualismo voluntarista, o liberalismo político-econômico reinante no Estado liberal do século XIX.
No período em que se iniciou todo o projeto da codificação das leis noBrasil, o país estava no período da Primeira República, passava por vários problemas, principalmente na área social, na divisão das classes, era notável a diferença social, onde a sociedade era composta por uma elite que detinha o poder político, uma classe média urbana e pelos sertanejos; a primeira classe que era definida como elite, era composta por comerciantes envolvidos no comércio externo,...
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