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Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância







Atividade Prática Supervisionada

Disciplina: Direito Empresarial

Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial

Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira

Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos







Larícia Apda Soaresda Silva – RA379136 – Tecnologia em Recursos Humanos

Laura Cristina Martins Galvão – RA378622 – Tecnologia em Recursos Humanos

Liliane Santos da Silva – RA372919 – Tecnologia em Recursos Humanos

Rosana Paula da Silva Fernandes – RA389642 – Tecnologia em Recursos Humanos

Zélia Rodrigues da Silva – RA363609 – Tecnologia em Recursos Humanos











Campo Grande / MSINTRODUÇÃO

Este trabalho tem a finalidade de nos levar a ter compreensão do que é o Direito empresarial seus aspectos legais, que regulam as atividades de comercialização, suas causas e motivos, e de técnicas e estratégias utilizadas nas organizações na busca de qualidade, produtividade e competitividade e ao desenvolvimento de nossas habilidades.DESENVOLVIMENTO

(ETAPA 1)

PASSO 1:
Conceitos de:
➢ Direito Comercial
Em 1850, ano em que o Código Comercial entrou em vigor, o principal valor jurídico era a propriedade. O próprio Código Comercial, elaborado por comerciantes e banqueiros, refletia bem essa realidade, sendo as regras do Código protetivas dos comerciantes. Á nível geral,pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Primeiramente, podemos dizer que comerciante é todo aquele que exerce a intermediação de produtos, estabelecendo assim o seu conceito econômico. Já do ponto de vista jurídico, comerciante é toda pessoa física ou jurídica que, com habitualidade e intuito lucrativo, exerce uma atividade relacionada à intermediação demercadorias. A partir do grande alargamento do conceito de comerciante, surgiu a tese de que esse conceito estaria ultrapassado, tendo que ser substituído pelo conceito de empresário, que abrangeria não apenas quem exercesse intermediação de mercadorias, mas também qualquer pessoa que em nome próprio exercesse atividade econômica organizada com intuito lucrativo. Com o advento do novo CódigoCivil ocorreu essa substituição, passando a estar abrangido pelo conceito de empresário quem exerce produção de mercadorias, produção de serviços e intermediação de serviços, pondo assim fim a uma longa discussão doutrinária em nosso país. Mas atente-se para o seguinte: o conceito de comerciante não deixou de existir, perdendo apenas relevância jurídica para o conceito de empresário.
É o ramo dodireito privado ou conjunto de normas jurídicas que trata do estudo das normas que regula os atos necessários ás atividades dos comerciantes no exercício da sua profissão. Direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
O Direito Comercial cuida da atividade econômica organizada pelo fornecimento de bens e serviços denominado empresa, seu objetivo é estruturar através deconflitos de interesses envolvendo empresários e as empresas que trabalham para explorar os bens e serviços que precisamos.

➢ Direito Empresarial
A partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, a denominação da disciplina passou a ser Direito Empresarial em substituição a Direito Comercial, sendo Direito Empresarial o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividadeempresarial. Explicando melhor: É o conjunto sistematizado de regras/princípios ou normas que disciplinam as atividades privadas implementadas com o escopo de produção ou circulação de bens ou serviços destinados ao mercado.
O Direito Empresarial cuida da parte jurídica incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades dos empresários, os contratos especiais do comércio, os títulos de crédito, a...
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