Trabalhos

Responda as indagações abaixo:

1) Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda à sexta-feira no horário de 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação (período não contado na duração do trabalho) e aos sábados de 8 horas às 12 horas. Na realidade, Henrique só trabalhou 1 (um) ano no horário contratado, pois nos três anos seguintes o empregador permitiu que Henrique saísse, durante a semana, sempre 1 (uma) hora antes do horário estabelecido, sem qualquer motivo.

Diante dos fatos relatados, responda justificadamente:

A empresa Alfa Ltda. poderá exigir que Henrique volte a trabalhar 8 (oito) horas por dia, sob o argumento de ser esse o limite diário previsto no contrato de trabalho de Henrique e, também, no art. 7º, XIII da Constituição da República de 1988? Justifique indicando os princípios do Direito do Trabalho aplicáveis ao caso em exame.

2) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário do Pastor, além de R$ 300,00 para demais despesas. Severino trabalhava diariamente, em média, durante dez horas, inclusive nos finais de semana, cuidando de tarefas que variavam da faxina e manutenção da Igreja até os preparativos e execução do culto, como a coleta de doações, contabilizadas pelo próprio Severino. Em 15/06/2004 Severino flagrou o Sacerdote desviando dinheiro da Igreja para enriquecimento pessoal e, ao denunciá-lo ao Bispo foi expulso da Igreja. Daí pergunta-se:

a) Há possibilidade de configuração do vínculo de emprego?

b) Qual princípio do Direito