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1892 palavras
8 páginas
Prática Processual ConstitucionalRemédios Constitucionais
1- Habeas Corpus
2- Habeas Data
3- Mandado de Segurança (individual e coletivo)
4- Mandado de Injunção
5-Ação Popular (Administrativo)ou Constitucional
Ações de Controle de Constitucionalidade
1- ADIN (ação e omissão) Interno
2- ADECON
3- ADPF
4- Reclamação Constitucional
Recursos
1- Apelação (1º grau)
2- Agravo (Retido e de Instrumento) 1º grau
3- Embargos de Declaração
4- Embargos Infringentes
5- Recursos Constitucionais (no Tribunal)
6- Recurso Ordinário para o STF (ROC)
7- Recurso Ordinário para o STJ
8- Recurso Extraordinário
9- Recurso Especial (RE)
Peças que já foram cobradas na OAB
Mandado de Segurança Individual (várias vezes)
Ação Popular
Reclamação
ADIN
Mandado de Injunção
Habeas Data
Recurso ordinário
Recurso Extraordinário
Recursos poucos (+ ou – 4 vezes)
Competência / Endereçamento
EXMOSR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO...
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO...
EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR (TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA... DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO...
HABEAS DATA - HD
Artigo 5º, LXXII .... da Constituição Federal
Natureza: Ação constitucional, caráter civil.1
Direitos Protegidos: Intimidade, privacidade, acesso as informações e retificações de dados (Direito à informação), direitos previstos na cláusula Pétrea, artigo 60, parágrafo 4º da CF.
Rito – mandamental, sumário e especial.
Base Legal – artigo 5º LXXII CRFB/88 e Lei 9.507/97 e súmula 2 do STJ, para sua pertinência, CPC como subsidiaria.
Parte legitima Ativa: Própria pessoa ou herdeiros (personalíssimo)
Como elaborar a Peça Processual:
Observar se o caso prático aborda os direitos e garantias constitucionais do artigo 5º, LXXII CRFB/88 e os requisitos previstos na lei 9.507/97 para a Petição Inicial do Habeas