trabalhos

- 31.1.1 Objetivo
Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
-31.2 Campos de aplicação
Se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura e á atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários em formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades.
-31.3 Disposições Gerais - Obrigações e Competências - Das Responsabilidades
Cabe a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural cabe aos mesmos : Identificar os principais problemas de segurança e saúde do setor, estabelecendo as prioridades de ação, desenvolvendo os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho para empregados e trabalhadores autônomos, prescrever medidas de prevenção dos riscos no setor observado e avaliar os impactos das atividades rurais no meio ambiente de trabalho.

Definir máquinas e equipamentos cujos riscos de operação requisitem estudos e procedimentos para alterar características de fabricação ou de concepção, criar um banco de dados com base nas informações disponíveis sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho, dentre outros.
Cabe ao empregador rural ou equiparado, garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade, avaliar os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção e promover melhorias nos ambientes e nas condições para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas,