trabalhos

FACULDADE ANHANGUERA - UNIDERP

ANA PAULA S. SOUZA REIS RA 386619 ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS RA 402474 GISLEINE GREICE DIAS MARQUES MORAIS RA 386033 HELEN R. PONTES FERREIRA RA 385328 RENATO PEREIRA JUNIOR RA 370144

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Porto Seguro
2013

FACULDADE ANHANGUERA - UNIDERP

ANA PAULA S. SOUZA REIS RA 386619
ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS RA 402474
GISLEINE GREICE DIAS MARQUES MORAIS RA 386033
HELEN R. PONTES FERREIRA RA 385328
RENATO PEREIRA JUNIOR RA 370144

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Porto Seguro
2013

Sumário

1. INTRODUÇÃO

É relativamente contemporânea a história do Direito Tributário e destacado dentro os outros ramos do Direito. As leis tributárias participam da história da civilização há pouco tempo, diferente dos tributos que, são tão antigos quanto à história do homem vivendo em sociedade. Nos dias de hoje as pessoas são regulamentadas por regras e princípios sucedidos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado respectivamente com os direitos e deveres do cidadão.
Ela tem entre as suas características a generalidade, é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Os primeiros registros da cobrança de impostos são do Egito Antigo, cerca de