Trabalhos

* Introdução: Forma do governo brasileiro.
A forma do governo brasileiro é a republicana, logo, quando o poder é exercido pelo povo, através de mandatários eleitos temporariamente. Suas principais características são a eletividade, temporariedade e responsabilidade do chefe do estado, sendo o Presidente. O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista formada por vinte e seis estados, essa reunião de estado é conhecida também como União Federal. Na administração dos negócios públicos, a responsabilidade cabe à união aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. Para que todos eles possam atuar em harmonia, existe a Constituição Federal, que não só indica o que cabe a cada um fazer, como também a relacionar os direitos fundamentais. Esses distritos não podem ser desrespeitados pelas outras leis, que ficam abaixos da Constituição Federal ( leis penais, comercias, civis e outras).

* Separação dos poderes – Montesquieu.
Montesquieu defendia a divisão do poder em três: Poder Executivo, Poder Legislativo e o poder Judiciário que ele não considerava como um poder, pois era a favor da monarquia parlamentar.

* 3 poderes no Brasil.

* LEGISTALATIVO: Órgão - responsável pela administração do território e concentrado nas mãos do monarca ou regente.
Cargos - Câmara dos deputados e Senado federal.
Função – permitir que uma casa possa revisar e aperfeiçoar o trabalho da outra.
Atribuição – Tarefas em comum previstas pelas constituições, algumas exclusivas dos senadores e outras dos deputados. * EXECUTIVO:
Órgão - responsável pela administração do território e concentrado nas mãos do monarca ou regente.
Cargos - Presidente, Governador, Prefeito.
Função - executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo.

Atribuição - políticas e administrativas que se consolidam em atos de governo e se expressam no planejamento das atividades, obras e serviços municipais.

* JUDICIARIO: