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PUBLICAÇÕES CPRH / MMA - PNMA II 1ª EDIÇÃO
1.6 O QUADRO SÓCIO-ECONÔMICO:
EVOLUÇÃO RECENTE E SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA
Apresentando condições de clima e solo particularmente favoráveis à exploração agrícola, o Litoral Sul de
Pernambuco tem o início de sua ocupação na segunda metade do século XVI, quando a cultura da cana-de-açúcar
se restringia às várzeas e terras baixas do Litoral e Zonada Mata.
Bem mais monocultor que o setor canavieiro norte, o setor meridional canavieiro do Estado assim permanece até
os anos cinqüenta deste século, quando chegam à área, embora de forma bastante localizada, os primeiros incentivos
à diversificação econômica, com a criação, em 1960, do Distrito Industrial do Cabo e a tentativa de implantação
de um projeto de colonização nesse município.
Comesse objetivo, o Governo do Estado, através do Decreto no. 532 de 29.09.1960, desapropriou a Usina José
Rufino e seus treze engenhos, num total de cerca de 5 000 hectares, destinando 1 600 hectares (32%) da área
desapropriada ao Distrito Industrial e à expansão residencial da cidade do Cabo, reservando para esta última
finalidade uma gleba à margem da BR-101 Sul. O restante da área, cerca de3 400 hectares, foi cedido à Companhia
de Revenda e Colonização (CRC), criada em 1955, para parcelamento e venda a pequenos agricultores, na
tentativa de estimular a diversificação agrícola (ANDRADE & LINS, 1984).
A tendência de parcelamento da terra ao longo da BR-101 Sul, prossegue com o loteamento dos engenhos Pavão,
Castelo e Sebastopol para implantação de granjas e chácaras de lazer,restringindo-se essa tendência, na década
de sessenta, ao entorno da cidade do Cabo de Santo Agostinho, sem extensão, portanto, à zona rural dos municípios
da área, onde a cana-de-açúcar continua a monopolizar os recursos naturais e econômicos.
Para isso, contribui, de forma decisiva, a política de preços mínimos do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em
vigor desde a década de quarenta,na medida em que tal política, ao instituir mecanismos para compensar o
diferencial de produtividade entre a agroindústria do Centro-Sul e a do Norte-Nordeste, desestimula esta última
a melhorar o desempenho, sobretudo, de sua atividade agrícola (ANDRADE, 1988).
A política protecionista do IAA à indústria açucareira do Norte-Nordeste sofre uma mudança radical no início da
década de setenta,com o Decreto-Lei no 1 186 de 27.08.71 que estabelece a paridade dos preços entre as duas
regiões açucareiras. Antes deste, no entanto, várias medidas foram adotadas objetivando promover a racionalização
do setor açucareiro nordestino. Dentre tais medidas, destaca-se a criação, em 1966, do “Grupo Especial para
a Racionalização da Agroindústria Canavieira do Nordeste (GERAN)”, que tinha comoobjetivos “eliminar a diferença
de custos de produção da cana e do açúcar em relação à região Centro-Sul e, em segundo lugar (....)
diversificar a produção agrícola em áreas ociosas dos latifúndios canavieiros, destinando-se [essas áreas] a médios
produtores rurais.” (SALES, 1982, p. 27).
O GERAN teve existência efêmera, sendo extinto, em 1971, pelo Decreto no. 69 454 de 01.11.1971 que criou oPROTERRA (Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agropecuária do Norte e do Nordeste),
tendo este último programa, entre outros objetivos, o de “sustar o crescimento da tensão social na zona açucareira
nordestina (....)” (ANDRADE, 1988, p. 658). Desprovido de recursos e de apoio político para promover as mudanças
estruturais a que se propunha, teria o GERAN, em sua breveexistência, motivado tão somente algumas
experiências isoladas de parcelamento da terra na zona canavieira (SALES, 1982).
DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL - LITORAL SUL DE PERNAMBUCO
CARACTERIZAÇÃO SUMÁRIA DO LITORAL SUL DE PERNAMBUCO
QUADRO SÓCIO-ECONÔMICO: EVOLUÇÃO RECENTE E SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA
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1ª EDIÇÃO PUBLICAÇÕES CPRH / MMA - PNMA II
DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL - LITORAL SUL DE PERNAMBUCO...
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