Trabalhos

DA RELAÇÃO JURÍDICA

Noção de Relação Jurídica

Os fatos e os atos humanos podem se apresentar como RELAÇÕES JURÍDICAS, que não são quaisquer relações sociais, mas somente as que reúnem determinados requisitos. TODAS AS CIÊNCIAS IMPLICAM RELAÇÕES. O químico, o físico, o astrônomo estudam relações entre fatos. Era, pois, preciso delimitar o campo das relações que pertencem propriamente ao domínio do Direito. Esse campo, uma vez delimitado, importa na delimitação de um objeto próprio, que permite a caracterização do Direito como uma ciência inconfundível com qualquer outra.

O que devemos entender pela expressão RELAÇÃO JURÍDICA?

Relação Social
Os homens visando à obtenção de fins diversos e múltiplos entram em contato uns com os outros. Há uma infinidade de laços prendendo os homens entre si, nem todos são relações jurídicas. FINS: morais, religiosos, econômicos. Se o homem, na sociedade, não objetiva a fins estritamente jurídicos, mas, ao contrário, fins múltiplos, devemos reconhecer que nem todas as relações são relações jurídicas.

Quais as relações sociais devem ser tidas como jurídicas?

De acordo com a teoria tradicional, baseada numa concepção individualista do direito, as relações jurídicas seriam as relações sociais reconhecidas pelo Estado com a finalidade de protegê-las. Prevalece uma concepção operacional do direito. Não se atribui mais ao Estado a mera função de reconhecer e amparar algo já estabelecido pelo livre arbítrio dos interessados.

O Estado INSTAURA MODELOS JURÍDICOS que condicionam e orientam o constituir-se das relações jurídicas. Não raro estas se constituem porque o ordenamento jurídico as configura. Ex.: relações fiscais. Só há relações entre o Fisco e os contribuintes porque as leis as instauram. Quer se entenda que as relações jurídicas são RECONHECIDAS PELO ESTADO ou que surjam também em virtude de ATO CONSTITUTIVO DO ESTADO, não há que se falar em relação jurídica se não houver um fato correspondente a NORMAS DE