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DA RELAÇÃO JURÍDICA

Noção de Relação Jurídica

Os fatos e os atos humanos podem se apresentar como RELAÇÕES JURÍDICAS, que não são quaisquer relações sociais, mas somente as que reúnem determinados requisitos. TODAS AS CIÊNCIAS IMPLICAM RELAÇÕES. O químico, o físico, o astrônomo estudam relações entre fatos. Era, pois, preciso delimitar o campo das relações que pertencem propriamente aodomínio do Direito. Esse campo, uma vez delimitado, importa na delimitação de um objeto próprio, que permite a caracterização do Direito como uma ciência inconfundível com qualquer outra.

O que devemos entender pela expressão RELAÇÃO JURÍDICA?

Relação Social
Os homens visando à obtenção de fins diversos e múltiplos entram em contato uns com os outros. Há uma infinidade de laços prendendo oshomens entre si, nem todos são relações jurídicas. FINS: morais, religiosos, econômicos. Se o homem, na sociedade, não objetiva a fins estritamente jurídicos, mas, ao contrário, fins múltiplos, devemos reconhecer que nem todas as relações são relações jurídicas.

Quais as relações sociais devem ser tidas como jurídicas?

De acordo com a teoria tradicional, baseada numa concepção individualista dodireito, as relações jurídicas seriam as relações sociais reconhecidas pelo Estado com a finalidade de protegê-las. Prevalece uma concepção operacional do direito. Não se atribui mais ao Estado a mera função de reconhecer e amparar algo já estabelecido pelo livre arbítrio dos interessados.

O Estado INSTAURA MODELOS JURÍDICOS que condicionam e orientam o constituir-se das relações jurídicas. Nãoraro estas se constituem porque o ordenamento jurídico as configura. Ex.: relações fiscais. Só há relações entre o Fisco e os contribuintes porque as leis as instauram. Quer se entenda que as relações jurídicas são RECONHECIDAS PELO ESTADO ou que surjam também em virtude de ATO CONSTITUTIVO DO ESTADO, não há que se falar em relação jurídica se não houver um fato correspondente a NORMAS DEDIREITO.

Os fatos e relações sociais só tem significado jurídico inseridos numa estrutura normativa.


A regra jurídica pode ser vista como uma cobertura protetora da conduta humana e dos processos de estruturação e garantia. As normas jurídicas projetam-se como feixes luminosos sobre a existência social. Só enquanto as relações sociais passam sob a ação desse facho normativo é que elas adquirem osignificado de RELAÇÕES JURÍDICAS. Toda regra enuncia algo que deve ser realizado de maneira garantida. Implica exigibilidades intersubjetivas que quando não são sinalagmáticas (vinculação contratual que obriga reciprocamente as partes, ou seja, contrato com vantagens e ônus recíprocos. Contrato de locação, contrato de trabalho.) devem obedecer a uma proporção objetiva (sem relação que una duas oumais pessoas não há Direito; para que haja Direito é indispensável que a relação entre os sujeitos seja objetiva, isto é, insuscetível de ser reduzida, unilateralmente, a qualquer dos sujeitos da relação; da proporção estabelecida deve resultar a atribuição garantida de uma pretensão ou ação, que podem se limitar aos sujeitos da relação ou estender-se a terceiros- a relação entre os sujeitosdevem ser objetiva não deixando nenhuma das partes à mercê da outra) Trata-se de um modelo que se aplicará, ou não, a certas manifestações sociais, a determinados tipos de conduta humana. Quando uma relação de homem para homem se subsume (uma situação fática que se enquadra perfeitamente numa situação hipotética prevista numa norma jurídica) ao modelo normativo instaurado pelo legislador, essarealidade concreta é reconhecida como sendo relação jurídica.
Dois requisitos são necessários para que haja uma relação jurídica:

1º) uma relação intersubjetiva: um vínculo entre duas ou mais pessoas.
2º) que esse vínculo corresponda a uma HIPÓTESE NORMATIVA, de maneira que derivem conseqüências obrigatórias.
O trabalho do jurista ou do juiz é qualificar juridicamente as relações sociais de...
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