Trabalhos para analise

AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Contexto Político: 1824 IMPÉRIO Logo após a independência (1822), d. Pedro 1 ° convoca uma Assembleia Nacional Constituinte. O Partido Brasileiro, formado por grandes proprietários de terra, apresenta proposta que tenta limitar os poderes do imperador. Descontente, d. Pedro 1° dissolve a constituinte e nomeia uma comissão para elaborar um novo projeto. No dia 25 de março de 1824, d. Pedro 1 ° outorga a constituição.

Principais mudanças: Organiza os Poderes do Estado em Judiciário, Legislativo, Executivo e Moderador, que dá ao imperador o direito de intervir em todos os Poderes. O catolicismo é declarado à religião oficial do Brasil. Cria um sistema eleitoral elitista e fechado. (Pra votar ou se candidatar, era preciso sem homem, ter mais de 25 anos e, além disso, possuir uma renda que habilitasse a tal 9voto censitário), o que deixava a maioria da população livre e claro,os escravos fora do processo eleitoral.

Contexto Político: 1891 - A 1ª CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA No aniversário do primeiro ano da República, reuniu-se no Rio de Janeiro a Assembleia Constituinte para apreciar o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, entre eles Rui Barbosa e Saldanha Marinho, com base na constituição dos Estados Unidos. A proposta foi aprovada e a primeira Constituição republicana foi promulgada e 24 de fevereiro de 1891.

Principais mudanças: Adotada a República como forma e o presidencialismo como sistema de governo. O presidente, governadores, prefeitos e parlamentares passam a ser escolhidos pelos cidadãos e cumprem mandato limitado. O direito de votar é garantido aos brasileiros com mais de 21 anos. Mulheres, analfabetas, mendigos e religiosos não votam. o voto era aberto. O eleitor era obrigado a declará-lo em publico, o que facilitava a pressão por patê dos poderes, o chamado voto cabreste. O Brasil passa a ser uma federação. Os Estados substituem as Províncias do Império e