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AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Contexto Político: 1824 IMPÉRIO
Logo após a independência (1822), d. Pedro 1 ° convoca uma Assembleia Nacional Constituinte. O Partido Brasileiro, formado por grandes proprietários de terra, apresenta proposta que tenta limitar os poderes do imperador.
Descontente, d. Pedro 1° dissolve a constituinte e nomeia uma comissão para elaborar um novo projeto.No dia 25 de março de 1824, d. Pedro 1 ° outorga a constituição.

Principais mudanças:
Organiza os Poderes do Estado em Judiciário, Legislativo, Executivo e Moderador, que dá ao imperador o direito de intervir em todos os Poderes.
O catolicismo é declarado à religião oficial do Brasil.
Cria um sistema eleitoral elitista e fechado. (Pra votar ou se candidatar, era preciso semhomem, ter mais de 25 anos e, além disso, possuir uma renda que habilitasse a tal 9voto censitário), o que deixava a maioria da população livre e claro,os escravos fora do processo eleitoral.

Contexto Político: 1891 - A 1ª CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
No aniversário do primeiro ano da República, reuniu-se no Rio de Janeiro a Assembleia Constituinte para apreciar o anteprojeto elaborado por umacomissão de juristas, entre eles Rui Barbosa e Saldanha Marinho, com base na constituição dos Estados Unidos. A proposta foi aprovada e a primeira Constituição republicana foi promulgada e 24 de fevereiro de 1891.

Principais mudanças:
Adotada a República como forma e o presidencialismo como sistema de governo. O presidente, governadores, prefeitos e parlamentares passam a ser escolhidos peloscidadãos e cumprem mandato limitado. O direito de votar é garantido aos brasileiros com mais de 21 anos.
Mulheres, analfabetas, mendigos e religiosos não votam. o voto era aberto. O eleitor era obrigado a declará-lo em publico, o que facilitava a pressão por patê dos poderes, o chamado voto cabreste.
O Brasil passa a ser uma federação. Os Estados substituem as Províncias do Império eganham autonomia para escolher governadores e deputados e fazer constituições próprias, que não podem contrair normas da Constituição Federal.

Contexto Política: A 1ª CONSTITUIÇÃO DA ERA VARGAS
Em 1930, Getúlio Vargas põe fim ao período que ficou conhecido como República Velha. Partidos políticos são extintos, a Constituição de 1891 é suspensa e intervetores são nomeados para chefiargovernadores estaduais. Em 1932, São Paulo reúne 30 mil homens para lutar contra as tropas federais, na chamada Revolução Constitucionalista. Após três meses de combate, São Paulo é derrotado militarmente, mas Vargas convoca eleições para a formação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, que promulga a Constituição em 16 de julho de 1934.

Principais mudanças:
São reconhecidos direitostrabalhista fundamentais como o salário mínimo, jornada de trabalho não superior a oito horas diárias, proibição do trabalho para menores de 14 anos, férias anuais remuneradas e indenização na demissão sem justa causa. As mulheres adquirem o direito de votar. Analfabetos, mendigos e militares até o posto de sargento ainda não votam. O voto passa a ser secreto. É criado a justiça Eleitoral. Após apromulgação, Vargas é eleito indiretamente pela Constituinte para exercer um mandato de quatros anos, riquezas naturais do país como jazidas minerais e quedas de água capazes de gerar energia passam a ser do governo.

Contexto Político: A CONSTITUIÇÃO POLACA
Vargas fecha a sede da ANL (Aliança Nacional Libertadora), grupo apoiado pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro). A extinção da ANL leva àrevolta armada de militares ligados ao PCB. Vargas aproveita a situação e denuncia o que chama de Intentona Comunista. Suspende a garantias e direitos individuais, fecha o Congresso e, e, 10 de novembro de 1937, anuncia pelo rádio a nova Constituição, que ganhou o apelido de Polaca, por ter como base a da Polônia, país governado por um regime fascista.Começa o período conhecido como Estado Novo....
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