Trabalhos interessantes

Páginas: 2 (394 palavras) Publicado: 2 de março de 2013
Aluno: Gabriel Marcel Silva de Oliveira
Matricula: 12215060100

1. No Brasil, como pode ser estudado na aula 8 do caderno didático, a Constituição vigente registra três tipos de poderesconstituintes, sendo que apenas um deles continua sendo exercido plenamente: o poder constituinte derivado reformador. Com base nesta certeza, elabore um quadro comparativo em que fiquem claras asprincipais diferenças entre este poder
constituinte derivado reformador, ou de reforma, e o poder constituinte
derivado revisional, ou de revisão, que foi exercitado apenas uma vez, com base no art. 3º doAto das Disposições Constitucionais Transitórias.
         Indique ainda quantas Emendas de Revisão e quantas de Emendas de Reforma à atual Constituição foram promulgadas até hoje, dia 24 desetembro de 2012. (20 pontos)
Resposta:

REFORMADOR OU REFORMA | REVISIONAL OU REVISÃO |
Aprovação exige 3/5 dos votos, dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal (Art.60, parágrafo segundo) | Aprovação por maioria absoluta dos membros do Congresso (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT). |
Aprovação em dois turnos, em cada casa legislativa. |Aprovação em um só turno, em sessão unilateral. |
Permanente. | Exercido uma única vez. |
Sofre restrições do art. 60. | Para uns, ele é irrestrito; para outros, só pode referir-se aos assuntos queforam objeto do ADCT. |

2. A doutrina jurídica tem sustentado, como pode ser visto na aula 9, uma classificação para os direitos humanos, baseada na ordem histórica e cronológica em que estesdireitos passaram a ser constitucionalmente
reconhecidos. Assim, os direitos são agrupados em gerações, eras ou dimensões, sendo reconhecidas três delas, correspondentes ao lema da Revolução Francesa(Liberdade, Igualdade e Fraternidade): os direitos........       
Resposta:   

Gerações ou dimensões de direitos humanos exprimem o mesmo sentimento de direito apesar de terem interpretações...
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