Trabalhos Feitos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________

Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx

BANCO x, Instituição Financeira de Direito Privado, com sede, CNPJ XXXXXX, através de seus advogados e procuradores que ao final se identificam e assinam, ut instrumento de mandato em anexo, vem tempestivamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos do artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, nos autos da “Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo c.c. Pedido de Antecipação de Tutela” de número acima em referência que perante esse r. Juízo e Ofício lhe promove XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado, expondo e requerendo o quanto segue:

DAS ALEGAÇÕES E PEDIDOS DO AUTOR.

Na presente demanda, sucintamente, pretende o Autor revisar o contrato que firmou, com fulcro em alegações que:

*o contrato é de adesão;
*que foram contratados juros abusivos, em discordância com o Código de Defesa do Consumidor, pretendendo a limitação dos juros a 12% ao ano;
*deve ser afastada a capitalização de juros;
*deve ser afastada a comissão de permanência, assim como a sua cumulação com correção monetária e multa;
*os juros moratórios devem ser limitados a 1% ao ano.

Com isto, pede o autor:

*antecipação da tutela para proibir a inclusão ou manutenção de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito;
*exibição de contrato de financiamento;
*depósito judicial das parcelas no valor que entende devido;
*repetição de indébito;
*assistência judiciária.

SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES NA DEFESA

Com a presente contestação, o réu deixará cabalmente demonstrado e provado que:

*o autor teve prévio conhecimento de todas as cláusulas do contrato firmado, e que participou ativamente do ajuste das cláusulas essenciais, especialmente as que estipulam preço, juros e forma de pagamento;
*não há qualquer evidência de onerosidade excessiva nos juros contratados, uma vez que foram