Trabalho

Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa
||TRT10R12_001_01N594099|| CESPE/UnB – TRT 10.ª REGIÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
51

No que concerne ao regime constitucional da administração pública, julgue os itens seguintes.
60

É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização.
61

O ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos são penas aplicáveis aos servidores públicos que cometerem atos de improbidade administrativa. A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto constitucional da remuneração do serviço público.

52

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Julgue o item a seguir, relativo ao Poder Judiciário.
62

53

Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.

Procurador do trabalho indicado em lista sêxtupla, com quarenta anos de idade e mais de dez anos de efetivo exercício no cargo, pode ser nomeado pelo presidente da República para integrar determinado tribunal regional do trabalho.

A respeito da administração pública e seus princípios, julgue os itens subsecutivos.
63

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias fundamentais.
54

O salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração domésticos. integral são direitos dos trabalhadores

55

São assegurados aos servidores públicos a livre associação sindical e o direito de greve, cabendo à lei