Trabalho

Ementa:
O Sistema Tributário Brasileiro, sob os enfoques jurídico, econômico e administrativo. Classificação dos Tributos e suas repartições entre União, Estados e Municípios. Competência e Capacidade Tributária. As Imunidades Constitucionais. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Crédito Tributário. Crimes Fiscais.

Conteúdo Programático:
1- O Sistema Tributário Brasileiro: Limitações ao poder tributar
1.1- Princípios constitucionais tributários- Noções; 1.2 Imunidade.

2- Tributos: 2.1 conceito; 2.2 Classificação dos Tributos; 2.3 Competência; 2.4 Repartições da competência tributária entre União, Estados e Municípios.
3- Capacidade Tributária.

.2NI

1- Fato Gerador
2- Obrigação Tributária: 2.1 Sujeitos; 2.2 Responsabilidade tributária
3- Crédito Tributário: 3.1 Lançamento; Constituição; 3.2 Suspensão; 3.3 Extinção; 3.4 Exclusão
4- Crimes Fiscais: 4.1 Espécies; 4.2 Breve análise da Lei n. 8137/90

Objetivo Geral:
Propiciar ao aluno o estudo das regras gerais das normas tributária e compreender e interpretar a legislação tributária geral para entender os fundamentos da disciplina para solucionar problemas na realidade social a partir da interpretação e compreensão de textos legais, doutrinários.

Objetivo Específico:
1- Estudar o sistema tributário nacional
2- Fazer distinção entre as legislação tributária
3- Entender a constituição da obrigação tributária e o estudo do crédito tributário

Critérios de Avaliação:
O aluno será avaliado:

a) pelo seu desempenho global em classe, em que se considerará o interesse e a participação nos debates;
b) pela aplicação de duas provas parciais; e
c) pelos demais trabalhos que compõe a avaliação continuada

Na avaliação geral será atribuída ao aluno nota de 0 a 10, dividida nos trabalhos e provas que compõe a avaliação continuada.

Bibliografia Básica:
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
______. Uma