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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) |

Disciplina: Criminalística e InvestigaçãoCriminal
Curso: ____________________________________________________________

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Professor: _________________________________________________________
Nome do aluno:_________________________________________________________
Data: ____________________

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória efará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que “O juiz formará sua convicção pela livreapreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, nãorepetíveis e antecipadas.”

O que é “prova” e qual sua importância em uma investigação criminal? (2,5 pontos)
 Prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdadede um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo. Prova significa demonstrar, reconhecer,formar juízo sobre um fato.

2. Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar oseu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da PolíciaJudiciária (sistema continental,na tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia...
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