Trabalho

Limites do Estado O que é Estado?
Segundo o autor George Burdeau, Estado é o poder político institucionalizado, ou seja são as ideias que prevalecem ao longo do tempo e não seus líderes.Conforme Manuel Gonçalves Ferreira Filho, A primeira limitação ao poder do Estado é a existência da liberdade humana (parte do Bira)

Relacionando a Limitação do Poder e os direitos humanos fundamentais entende-se que o poder político estabelecido na Constituição nada pode contra esses direitos. Nos termos em que o pacto os preserva, constituem limitação do poder, isso se deve à concretização da Constituição de 1988, pois quando criada visava assegurar aos indivíduos todos os direitos humanos violados na ditadura militar, esses direitos destacam-se claramente no art 5° da C.F /88.
Pode -se dizer que o Estado, em relação aos direitos de 1ª geração (as liberdades publicas) têm deveres de omissão estatal e aos direitos de segunda geração que são os direitos econômicos e sociais o Estado tem deveres de prestação para com os individuos. Esses direitos deixam claro para o Estado oque é lícito ou não para ele.(parte minha, Fran)

O Constitucionalismo visa evitar que os indivíduos de seus órgãos se afastem do respeito aos direitos do homem, da qual decorrem um sistema de freios e contrapesos, constituindo assim uma garantia desses direitos.
Montesquieu destaca:"Todo homem que tem poder é levado a abusar do mesmo", logo a solução é separar esses poderes de uma maneira que poder tranque poder.(Parte Femine) Principio da Dignidade da pessoa humana O surgimento desse principio se deve as atrocidades e violações ocorridas na história. A dignidade é absoluta, a partir do momento em que se nasce é assegurado a todos os individuos a dignidade, esse direito nao depende da vontade da pessoa humana, e nenhum individuo pode violar a sua propria dignidade.(Parte do Robson)

Segundo o jurista Celso Antonio Pacheco, para que seja respeitado o principio da dignidade da pessoa humana