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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS - CCHL
CURSO: DIREITO DIURNO/ VII PERÍODO; MAT: 09H11038
PROFESSOR: JOSE WELINGTON
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL I








SENTENÇA PENAL

ANDERSSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA





















TERESINA – PI
NOVEMBRO DE 2012
Sentença é umdos atos mais importantes do processo, é basicamente o momento final. É na sentença que se tem a expressão de toda a atividade desenvolvida pelas partes: o contraditório, a ampla defesa, o direito a produção de provas entre outros.

Um princípio de extrema importância para este ato jurídico é o da motivação das decisões. Esse principio é trazido no art 93, IX DA Constituição Federal, inverbis:

Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

(...) IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partese a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;




Assim, todas as decisões devem ser fundamentadas.

Na modernidade, especificamente com estudos do professor Antonio Magalhaes filho, este princípio adquiriu um novo sentido. O que antes era entendidoque havia apenas finalidade “endoprocessual”, finalidades internas do processo, ou seja, a motivação só servia para quem fazia parte do processo: juiz, advogado e promotor, passa agora a ter um sentio “endo e extraprocessual” a fim de que extrapole os limites do process0o, com a sociedade exercendo um controle sobre as ações do magistrado.

A sentença tem três partes: relatório,fundamentação e dispositivo.


a) Relatório: onde relata-se o que aconteceu no processo. Toda sentença possui relatório, com exceção das proferidas em âmbito de Juizado Especial Criminal, as quais são opcionais;





b) Fundamentação: o juiz fará as escolhas e irá demonstrar o porque dessas escolhas, valorando todas as provas produzidas.








c) Dispositivo: Consiste naterceira parte da sentença. É ele que transita em julgado,, e nele vem indicando qual o artigo quea sentença incursa, qual a pena, qual o regime e aqual a pena de multa, caso haja.

Outro principio de grande importância constitui-se o “principio da correlação”, no qual enseja a correlação entre a acusação e a sentença. O por este principio observamos duas ações de grande importânciapara o processo: a Emendatio libelli e a mutatio libelli.

a) Emendatio libelli:

Trazida no art. 383 do CPP, que se observa:

Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

Na qual, quando descrito na denuncia ofato, pode o juiz condenar por fato mais grave do que o constante na denuncia sem ouvir nenhuma das partes do processo. Faz-se importante ressaltar que este instuto está presente tanto em primeiro grau, em sentenças proferidas pelo juiz, como em segundo grau, em sentenças proferidas pelo tribunal.

Um exemplo para que possamos entender melhor é:

José, se vendo de suasartimanhas e grande habilidade, tromba com Antonio na rua e surrupia-lhe a carteira. O promotor, entendendo que não ouve emprego de violência caracteriza tal delito como furto e descreve criteriosamente na denuncia os fatos tal como aconteceram. Ao chegarem os autos ao juiz competente, o mesmo identifica um equivoco na tipificação do delito e entende como sendo roubo, por o mesmo compreender que houve...
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