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ESTUDO DIRIGIDO – RESPOSTAS
1- Não, pois no bojo do testamento pode vir disposições de caráter patrimonial e de caráter não patrimonial, a exemplo do reconhecimento de um filho, sendo assim a nulidade de uma cláusula do testamento não possui o condão de gerar a nulidade das demais que com ela não tenha relação. Neste sentido obtempera VENOSA (2003; p.301) : “Há disposições de cunho não patrimonial que mesmo inseridas em um testamento inválido ou ineficaz podem gerar seus efeitos particulares , porque é tida como suficiente a vontade ali manifesta.”
2- SIM- considerando que a capacidade testamentária é a aptidão de alguém poder ser instituído herdeiro ou legatário pela vontade do testador, nada impede que o testador venha a instituí-lo como herdeiro ou legatário, pelo contrário há expressa possibilidade do indigno poder herdar por meio de testamento no art.1818, Parágrafo Único do CCB, sendo assim se uma se indigno for contemplado em um testamento este vai ter o condão de reabilitá-lo. Ademais impende destacar que as causas de incapacidade passiva devem ser interpretadas restritivamente, motivo pelo qual não pode incluir o indigno como incapaz se a lei assim não preconizou.
3- Deserdação é um ato típico da sucessão testamentário onde o autor da herança pode mediante clausula testamentária excluir um herdeiro necessário da sucessão por razões tipificadas na lei, quais sejam os casos mencionados o art.1814 do CCB e 1963 do CCB. Depreende-se da dicção do art.1961 do CCB que somente os herdeiros necessários podem ser deserdados, pois se não forem desta qualidade se o autor da herança não quiserem beneficiar era só testar todo seu patrimônio sem ser necessário dispor de uma cláusula de deserdação. Quanto a reabilitação é plenamente possível, pois por ser uma disposição testamentária e em sua essência pode ser revogada pelo testador, nada obsta que este posteriormente venha revogar com outro testamento a cláusula de deserdação, conforme preceitua o art.1818 do CCB.