Trabalho

Licitações

Conceito: competição

Finalidade: art. 3º
- isonomia
- escolha mais vantajosa para Adm. Publica.
- promoção do desenvolvimento sustentável.

Sendo julgada e processada em conformidade com os Princípios: art. 3º
- legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório (edital ou carta-convite quando for o caso) e do julgamento objetivo (julgamento impessoal);

Art. 3º, § 2º
Critérios de desempate
1 – produzido no Brasil
2 – produzido por empresa brasileira
3 – aquela que investe em tecnologia ou pesquisa cientifica no país

Modalidades

Modalidades
Obras e serviços de engenharia
Compras e outros serviços
Quem participa?
Prazo mínimo
Concorrência
Acima de
R$ 1.500.000,00
Acima de
R$ 650.000,00
Quaisquer interessados (fase inicial de habilitação)
Menor / Demais
Preço / Tipos
30 d / 45 dias
Tomada de Preços
Até
R$ 1.500.000,00
Até
R$ 650.000,00
- Cadastrados;
- Interessados (3 dias antes à apresentação das propostas)
Menor / Demais
Preço / Tipos
15 d / 30 dias
Convite
Até
R$ 150.000,00
Até
R$ 80.000,00
- Convidados (no mínimo 3)
- Cadastrados (24 hrs de antecedencia)
- 5 dias úteis
(Para apresentação das propostas)

OBS.: Complexidade: Convite é mais simples que Tomada de Preços, assim como esta é mais simples que Concorrência.

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