trabalho

Foi aprovada pela Câmara a ampliação das provas que atestam a embriaguez de motoristas, endurecendo a Lei Seca. O projeto agora passa por votação no Senado, para depois seguir para sanção presidencial.
Até então, só era comprovada a embriaguez através do bafômetro ou do exame de sangue. No entanto, muitos motoristas se recusam a realizar os testes. Segundo a versão aprovada, não será mais necessário comprovar a embriaguez, mas a “capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. Essa comprovação pode ser feita com relatos de testemunhas, vídeos, exame clínico, entre outros.
O atual valor da multa para quem for pego dirigindo com concentração de álcool no sangue igual ou superior a 0,6 miligramas passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor ainda é dobrado se o motorista cometeu a mesma infração nos últimos 12 meses.

30/11/-0001 - Diário de São Paulo
O Senado aprovou um projeto de lei que prevê tolerância zero para o álcool. Se for confirmado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, será crime conduzir veículos após consumir bebidas no Brasil. A medida estabelece punições rigorosas.

Quem provocar morte no trânsito sob efeito de álcool ou drogas psicoativas corre o risco de ser condenado de dez a 16 anos de prisão. A mudança é enorme. A atual legislação indica penas de dois a quatro anos para quem matar no trânsito, o que é considerado um homicídio culposo (sem intenção).
No lugar do teste do bafômetro, testemunha e foto
O projeto, aprovado nesta quarta no Senado, acaba com a obrigatoriedade do bafômetro para comprovar a embriaguez. A medida prevê que a prova pode ser obtida por meio de testemunhos, imagens e vídeo, além de exames clínicos e de sangue.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido, no início do mês, que seis decigramas de álcool por litro de sangue é crime punido com prisão, mesmo que o motorista não provoque riscos a