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Atualização Monetária


Resolução CFC Nº
750/1993

INTRODUÇÃO
Como toda a ciência, a contabilidade está fundada em princípios que
norteiam a sua aplicação. E eles são as vigas mestras dessa ciência.
Os princípios básicos contábeis são válidos para todos os
patrimônios, independentemente das entidades a que pertencem às
finalidades a que estas se dirijam, a forma jurídica a qual estãorevestidas,
a sua localização, expressividade ou quaisquer outros qualificativos.

OBRIGATORIEDADE
A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, como
estabelece a Resolução CFC número 750/93, é obrigatória no exercício da
profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade.

Portanto, a contabilidade encontra sua validade quando observaestes princípios.

ESSÊNCIA SOBRE A FORMA

É a positivação do famoso princípio norteador da contabilidade, o
que é mais importante é a realidade concreta dos fatos, e não seus
aspectos formais.

HIERARQUIA
Conforme prevê a Resolução CFC n 774/1994, jamais deve haver
hierarquização formal entre os princípios de uma ciência.
Os princípios estão no mesmo nível de realidade, não devendoum
se sobrepor ao outro, apenas complementá-los.
Em posição, no entanto, não encontra acolhida por toda a doutrina,
que destaca a existência de hierarquia entre princípios.

RESOLUÇÃO CFC 750/1993

PRÍNCIPIOS FUNDAMENTAIS DE
CONTABILIDADE

1. Entidade
2. Continuidade
3. Oportunidade
4. Registro pelo valor original

5. Atualização monetária
6. Competência
7. Prudência

1.ENTIDADE
Conhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a
autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio
particular de uma pessoa física, independentemente dos patrimônios das
pessoas jurídicas individuais. O patrimônio de uma pessoa física não se
confunde, nem se mistura com o patrimônio da pessoa jurídica em que
fizer parte.
Exemplo: A contabilidade de uma empresanão deve se misturar
com a de sócios. Portanto, a empresa deve registrar somente fatos que se
refiram a seu patrimônio. Por exemplo, não deve registrar com desp. da
empresa a conta de telefone particular do sócio.

2. CONTINUIDADE
A continuidade ou não de uma Entidade (empresa), bem como a sua
vida estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da
classificação e avaliação dasvariações patrimoniais. Essa continuidade
influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor e o
vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da sociedade tem
prazo determinado, previsto ou previsível.
Exemplo: A Contabilidade atua pressupondo que a empresa não será
extinta. Portanto terá continuidade e mesmo diante do fim da mesma, do
encerramento da continuidadea contabilidade assume esta postura
prevendo
seu
encerramento
e
perdas.

3. OPORTUNIDADE
Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações
patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral,
independentemente das causas que as originaram, contemplando os
aspectos
físicos
e
monetários.
Quando se tratar de um fato futuro, o registro deverá ser feito desdeque
tecnicamente estimável mesmo existindo razoável certeza de sua
ocorrência. São os casos de Provisões para Férias, para Contingências, etc.

Exemplo:
Os registros são feitos na devida tempestividade (data correta de
aquisição, independente do pagamento) e pelo valor de aquisição ou
fabricação. Ou seja, Registro um produto adquirido por 100 a prazo. No
Estoque por este valor e nopassivo a dívida gerada. Exemplo2: o contador
Sr. Manoel deve registrar os fatos contábeis de encerramento da empresa
X, na data de sua ocorrência, de maneira íntegra e tempestiva, para que
seus usuários, com base nessas informações, também registrem esses
fatos nas suas empresas.

4. REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
As variações do patrimônio devem ser registradas pelos valores
originais das...
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