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REGIMES OU SISTEMAS DE GOVERNO

* O Sistema de Governo demonstra como se processa as relações institucionais entre os poderes executivo e legislativo.
* Regimes ou sistemas de governo são técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais.
* Em ciência política, o sistema de governo é a maneira pela qual o poderpolítico é dividido e exercício no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo(presidencialismo) até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo).
Parlamentarismo e Presidencialismo

Parlamentarismo e Presidencialismo são os dois sistemas de governomais universalmente praticados no mundo, desde o século XIX. São também as formas que a monarca democracia, ou o Estado democrático de direito, tem assumido na imensa maioria dos casos. Embora nascidas no espaço histórico e cultural do Ocidente, ambos têm-se revelado suficientemente plásticos para se amoldar aos mais diferentes contextos culturais, o que lhes confere uma inegável universalidade.PARLAMENTARISMO

Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo (parlamento) oferece sustentação política (apoio direto ou indireto) para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler).
O sistemaparlamentarista tem origem na Inglaterra Medieval. No final do século XIII, nobres ingleses passaram a exigir maior participação política no governo, comandado por um monarca. Em 1925, o rei Eduardo I tornou oficiais as reuniões (assembleias) dos representantes dos nobres. Era o berço do parlamentarismo inglês.
O Parlamentarismo foi instituído no Brasil, no segundo reinado, a partir de 1847, com a criaçãodo cargo de Presidente do Conselho de Ministros. Indicados pelo Imperador, o presidente do conselho organiza o ministério e torna-se responsável pelo poder Executivo. Para governar, ele se apoia nos representantes de seu partido político, que deve deter a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados. Se o partido do governo é derrotado nas eleições, o ministério tem de ser substituído. Naprática, porém, quem decide é o Imperador. Por meio do poder Moderador , a qualquer momento ele pode dissolver a Câmara e convocar novas eleições para garantir seu gabinete preferido. O sistema parlamentarismo implantado no Brasil, durante o governo pessoal de Dom Pedro II, inspirou-se no modelo inglês. No entanto, o modelo brasileiro era a inversão do inglês, ficando por isso conhecido comoParlamentarismo às avessas, porque o Poder Legislativo, não nomeava o Executivo, mas, sim subordinava-se a ele: em vez de a maioria parlamentar definir e constituir o ministério, este é escolhido pelo imperador, por meio do presidente do conselho, a quem cabe fazer a maioria no Parlamento.
Na República, o regime é adotado como solução para o impasse criado com a renúncia de Jânio Quadros à Presidênciada República. Setores militares e políticos não admitem a entrega do poder ao vice-presidente João Goulart, ligado ao sindicalismo e com posições esquerdistas. Sua posse é aceita com a condição de o Congresso instituir o parlamentarismo. Assim, as prerrogativas do presidente ficariam reduzidas e o governo seria exercido pelo gabinete ministerial, chefiado por um primeiro-ministro. João Goulartaceita a solução. Na presidência, ele mobiliza suas forças políticas, submete a questão a um plebiscito, anula a criação do parlamentarismo e restabelece o presidencialismo, em 06 de janeiro de 1963.
* É típico das Monarquias Constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas europeias;
* O Poder Executivo se divide em duas partes: um Chefe de Estado (PJ de Dir. Público Externo),...
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