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  • Publicado : 19 de maio de 2012
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EXERCICIO DE REVISAO DA MATERIA GERAL PROCESSO CIVIL
1- O QUE É JURISDIÇÃO?
Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”.
2- QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DA JURIDIÇÃO?    Caracterizam-se essencialmente por alguns fatores dentre os doutrinadores os fatores mais citados são: Caráter Substitutivo, Escopo de Atuação do direito, Presença da lide, Inércia, Definitividade, Imparcialidade.
O caráter substitutivo e o estado chamar para si o dever de manter estável o equilíbrio da sociedade e, para tanto, ocorre à substituição às partes, incumbiu-se da tarefa deadministrar a justiça, isto é, de dar a cada o que é seu, garantindo, por meio do devido processo legal, uma solução imparcial e ponderada, de caráter imperativo, aos conflitos interindividuais.
Escopo de atuação do Estado, o estado criou a jurisdição com a finalidade de que as normas de direito contidas no ordenamento jurídico efetivamente conduzam aos resultados enunciados.
Presença da Lide, a função dedizer o direito sempre se exerce com referencia a uma lide que as partes relatam ao estado, pedindo uma solução.
Inércia,  os órgãos jurisdicionais têm como características serem inertes, dependendo, pois da provocação das partes.
Definitividade são suscetíveis de se tornar imutáveis (coisa julgada) não podendo ser revisto ou modificados, uma lide se considerada solucionada  para sempre, semque possa voltar a discutir-la, depois que tiver sido apreciada e julgada pelos órgãos jurisdicionais, cabendo sempre a última decisão ao judiciário.
Imparcialidade, Como o órgão jurisdicional não possui interesse próprio no conflito, o Estado-juiz aplica a norma imparcialmente sem a ação de benefícios proposto.
3- QUAL A FINALIDADE DA JURISDIÇÃO?
A finalidade da jurisdição é a aplicação dodireito objetivo e também de pacificar e solucionar a lide entre as partes.
4- QUAIS OS PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO?
Dentre vários princípios citados por inúmeros doutrinadores destacaremos os mais importantes e citados em concordância, são eles os princípios da:
Investidura, só será exercida por quem tenha sido regulamente investido na autoridade de juiz.
Indelegabilidade, No âmbito do poderJudiciário não pode juiz algum, segundo seu próprio critério e talvez atendendo á sua própria conveniência, delegar funções a outro órgão também judiciário o magistrado a exercer a função jurisdicional o faz em nome do estado.
Inevitabilidade, uma vez acionada a jurisdição não tem como as partes  esquivarem- se do exercício do poder estatal se obriga o cumprimento do decidido.
Indeclinabilidade, oestado tem o dever de solucionar os litígios posto a sua apreciação e dever do órgão competente prestar a tutela jurisdicional.
Inércia, o magistrado deve exercer sua função por provocação do interessado.
Aderência ao território, cada juiz só exerce sua autoridade nos limites do território, sujeito pro lei a sua jurisdição.
Os princípios acima citados são frutos da compatibilidade entrediversos doutrinadores, mais ainda existem alguns princípios não citados que são consideráveis dentro da jurisdição como:
Inafastabilidade de Jurisdição veda qualquer tentativa, ainda que por meio de lei, de se dificultar ou de excluir o acesso dos particulares ao poder judiciário na busca de tutela a direitos que estendam estarem sofrendo ou ameaçados de sofrer lesão;
Irrecusabilidade veda as partesrecusarem o juiz que o estado lhe oferecer exceto nos casos de suspeição impedimento e incompetência;
Correlação assegura a correspondência entre o pedido e a sentença, e vedado o exercício da jurisdição alem daquilo que foi pedido pela parte autora ou a concessão de provimentos estranhos.
Juiz Natural, ninguém pode ser privado do julgamento por um juiz independente e imparcial, indicado...
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