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CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CCJ 0003


PROFESSORA: ADLÊNIA ISMERIM SANTOS TURMA:


PERÍODO: 1º DATA: 04/2012 2ª UNIDADE

ALUNO(A):


ESTUDO DIRIGIDO_01

- FONTES DO DIREITO -

Para a realização deste Estudo Dirigido o aluno deverá ler os capítulos abaixorelacionados do livro INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO de autoria do professor PAULO NADER, sobre FONTES DO DIREITO.
* Capítulos XIV – Lei;
* Capítulos XV – Direito Costumeiro;
* Capítulos XVI – O Desuso das Leis;
* Capítulos XVII – Jurisprudência;
* Capítulos XVIII – Doutrina Jurídica;
* Capítulos IX – Procedimentos de Integração: analogia
* Capítulos X – Procedimentos de Integração: princípios geraisdo direito e princípios gerais do direito.


OBS.: O aluno poderá também fazer uso de outras obras de Introdução ao Estudo do Direito que abordem os temas relacionados nos capítulos acima, assim como de pesquisa na internet.


QUESTÕES DISSERTATIVAS



01. Conceitue fontes do direito.


Há uma grande diversidade de opiniões quanto ao estudo das fontes do Direito, entre adoutrina jurídica e os cultores da Ciência do Direito, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim e significa nascente da água. É empregada por metáfora, conforme observa Du Pasquier, pois “remontar” a fonte de um rio é buscar o lugar de onde as águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica, é buscar o ponto pelo qual sai dasprofundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito. Distingue-se três espécies de fontes do Direito:
- Fontes Históricas: indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, local, as razões que determinaram sua formação.
- Fontes Materiais: causa produtora do Direito, construídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que sãocondicionados pelos chamados fatores do Direito, como a Moral, a Economia, a Geografia, entre outros.
- Fontes Formais: são os meios de expressão do Direito, as formais pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas.



02. O que é lei? Defina-a em seu sentido amplo e estrito.


A Lei é a forma moderna de produção do Direito Positivo. É o ato do Poder Legislativo,que estabelece normas de acordo com os interesses sociais. Não constitui a expressão de uma vontade individual (L’Étatc’est moi), pois traduz as aparições coletivas. Apesar de uma elaboração intelectual que exige técnica especifica, não tem por base os artifícios da razão, pois se estrutura na realidade social. A sua fonte material é representada pelos próprios fatos e valores que a sociedadeoferece. Lei em sentido Amplo: emprega-se o vocábulo para indicar o jus scripitum. É uma referência genérica que atinge à Lei propriamente, à medida provisória e ao decreto. Lei em sentido Estrito: é o preceito comum e obrigatório, emanado do Poder Legislativo, no âmbito de sua competência.


03. Diferencie lei substantiva ou material de lei adjetiva ou substancial.


A Lei substantivaé, naturalmente, a Lei principal, que deve ser reconhecida por todos, enquanto a Lei substancial é de natureza apenas instrumental e o seu conhecimento é necessário somente àqueles que participam nas ações jurídicas: advogados, juízes e promotores.


04. Defina: processo legislativo, iniciativa legislativa, votação, sanção, veto, promulgação e publicação.


- Processo Legislativo:Processo Legislativo é o conjunto disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas.
- Iniciativa Legislativa: A Iniciativa Legislativa regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem esse direito, bem como a sua participação no procedimento legislativo a que derem origem.
- Votação:...
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