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A INSERÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA NO MERCADO DE TRABALHO DE TERESINA-PI NO PERÍODO DE 2007 A 2009

Denise Pereira Bandeira

RESUMO

Com a origem da Revolução Industrial e o episódio das Duas Grandes Guerras, o mundo viu a necessidade de olhar para uma minoria excluída e marginalizada: as pessoas com deficiência, sem trabalho e auto-estima, bem com sem ofertas de oportunidades a teremum emprego digno. O presente estudo engloba o modo como as pessoas com deficiência são inseridas no mercado de trabalho, bem como analisa as relações de trabalho entre o empregador e a pessoa com deficiência quanto ao realce da adaptação da PCD em ambiente de trabalho, esboçando o histórico desde a origem das primeiras cotas de reserva de mercado, que levou o surgimento de diversas leis esparsas,que legitimam o direito do trabalhador com deficiência. A partir do levantamento realizado observou-se dados de pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Teresina-PI, no período de 2007 a 2009, bem como suas consequências e efeitos.

Palavras-chave: Pessoas com deficiência. Mercado de Trabalho. Deficiência.

1. INTRODUÇÃO

A inserção das pessoas com deficiência no mercadode trabalho consiste na implementação dos direitos a ter um mercado laboral apto a atender e concretizar a garantia do seu direito a um emprego digno, que vise a sua integração ou reintegração na sociedade, ensejando-lhes uma satisfação pessoal e profissional, com vista á conceder-lhes oportunidades isonômicas de acesso ao mercado de trabalho.
Segundo o Censo 2000 (IBGE), aponta que oBrasil possui uma das maiores populações de pessoas com deficiência do mundo, com estimativa de mais de 24 milhões de pessoas com deficiência, portanto, esse número é significativo engloba 14,5% da população nacional desse grupo minoritário que é marginalizado pela sociedade e merece ser digno de alcançar sua tutela. Já a Carta ao Terceiro Milênio, de 1999, esclarece as razões por este grupo ser tãoestigmatizada e serem dignos de serem tutelados, afirma pelas estatísticas que “menos 10% de qualquer sociedade nascem ou adquirem uma deficiência. E, aproximadamente uma em cada quatro famílias possui uma pessoa com deficiência.”
Esses dados retro citados são esclarecidos pela Declaração de Madri em seu preâmbulo, ao afirmar que a forma de organização das sociedades não permite, àspessoas com deficiência possam demonstrar-lhes que são capazes de usufruir plenamente seus direitos, envolvendo-lhes laços de segregação e marginalização, fatores como estes, influencia nesses dados que mostram com evidências de pessoas com deficiência vivendo em condições de baixíssima escolaridade e empregabilidade, o que resulta “em um número cada vez maior de pessoas com deficiência vivendo emsituações de pobreza real, se comparadas com cidadãos não-deficientes”.
Ainda ressalta a supracitada declaração internacional, a importância do emprego como fator-chave para a inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, que vise à implantação de medidas e ações eficazes na promoção do acesso da pessoa com deficiência ao emprego, com a efetiva participação e mobilização denossos governantes, empresários e de toda a sociedade, para proporcionar-lhes dignidade e independência a fim de coibir a exclusão social das pessoas com deficiência.
As relações de trabalho são constituídas de um nivelamento de desigualdades, no qual de um lado, o empregador luta em prol dos seus interesses econômicos e de outro, o empregado como parte hipossuficiente tem o dever desubordinação a outrem parte, portanto merece ter seus direitos e deveres tutelados e reconhecidos pelo Estado, que é responsável pelo equilíbrio dessa relação, permitindo que possa haver igualdade e condições dignas nas relações de trabalho.
Tendo em vista o papel do Estado-legislador, que tem contribuído para a concessão de direitos e garantias elencados na Constituição Federal de 1988, nas leis...
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