Trabalho

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  • Publicado : 5 de dezembro de 2011
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Questão 1 (0,25)
Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ouempresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedadescomerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira.

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Questão 2 (0,25)
Joaquim, sócio com maistrês amigos da Empresa Lisboeta de Produções Cinematográficas - ELPC -, não está muito satisfeito com as decisões que o diretor-presidente vem tomando, principalmente no sentido de querer alterar ocontrato social para que somente ele possa tomar decisões para fusão da empresa com outra de grande porte. Em sendo assim, Joaquim deseja desligar-se da ELPC, retirando todo o seu capital investido, o quenão está sendo autorizado pelo conselho deliberativo da empresa, haja vista que o mesmo é detentor de mais da metade do patrimônio da empresa e, retirando sua participação, poderá levar a mesma àfalência, inviabilizando os planos do diretor-presidente de querer se unir à uma empresa americana que deseja participação no capital público brasileiro para usufluir das generosas verbas publicitáriascolocadas à disposição apenas das agências de propagandas brasileiras.
Joaquim tem direito de desligar-se da empresa, mesmo sendo o acionista majoritário? Como se chama esse direito? O que eleterá direito a levar consigo.

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Questão 3 (0,25) -
Benedito é credor, em ação judicial, de pedido de resgate de debêntures devidos pela Empresa “Só MineiraçãoS/A”. Entretanto, essa empresa foi incorporada em recente aquisição pela “Indústria Extrativista S/A”. O que deverá fazer Benedito, sabedor que esse ato poderá prejudicar seus direitos, para...
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