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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
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Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo empregado tem direito ao gozo de férias após o período de 12 meses trabalhados e sem faltas justificadas. Pelo principio da anualidade após 12 meses de trabalho o empregado terá direito a férias, com tempo para gozá-las durante o ano subseqüente. Compete ao empregador estipular data em que o empregado gozara de suas férias.
2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos) Não. Por se tratar de uma demissão sem justa causa, o rompimento do contrato de trabalho por decisão do empregador, sem que o empregado tenha cometido falta grave e se o vinculo empregatício for superior a 1 (um ) ano, haverá necessidade de rescisão contratual sendo homologado pelo sindicato da categoria ou perante a autoridade do ministério de