Trabalho tratado de amsterdam

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=Tratado de Amsterdam

O Tratado de Amsterdam é um tratado complementar aos tratados de =Paris e de Roma.

* Redigido em 02 de Outubro de 1997.
* Foi o penúltimo tratado já que o de Nice foi em26 de Fevereiro =de 2001.
* Passou a vigorar em 01 de Maio de 1999.

Pontos principais:
1) Fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos o ponto fucral da =União Europeia.
- Inserção de umnovo título relativo ao emprego.
- Criação do Comitê do emprego.
- Reforço das políticas econômicas, dando especial =atenção às poíticas a favor do =emprego.
- Referência noTratado dos Direitos Sociais Fundamentais, =expressos na
Carta Social Europeia e na Carta Social dos =Trabalhadores.
- Vincula a União Européia a respeitaros direitos =fundamentais, garantidos
pela Convenção Européia dos Direitos do Homem.
- Inserção de artigos respeitantes à =não-discriminação em razão de:
Sexo; Raça; Origem Étnica;Religião; Crença; =Deficiência; Idade ou Orientação Sexual.
-Trata também dos temas de Saúde e Imigração.

2) Suprimir os últimos entraves à livre circulação e a =reforçar a segurança.
- Criaçãode um espaço de liberdade, segurança e =justiça, durante um período tansitório de 5 =anos.
- Novas competências Comunitárias:
a) política de vistos.
b) Procedimento de Asilo.
c)Algumas regras de cooperação judiciária civil.
d) Residência de Imigrantes e suas condições.

3) Regulamentação de uma política externa e de segurança =comuns, que foi o primeiro passo para aimplementação progressiva =de uma política de defesa comum.

4) Fortalece e avança na Política Ambiental Comunitária.

5) A Presidência representará a UE nas matérias de Política =Externas e deSegurança Comum, assistida pelo Secretário Geral do =Conselho.

6) Cria o senso de Comunidade.

7) Atribuição pela UE de Missões de natureza militar à =União Européia Ocidental, como Gestão de crise,...
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