Trabalho tratado de amsterdam

=Tratado de Amsterdam

O Tratado de Amsterdam é um tratado complementar aos tratados de =Paris e de Roma.

* Redigido em 02 de Outubro de 1997.
* Foi o penúltimo tratado já que o de Nice foi em 26 de Fevereiro =de 2001.
* Passou a vigorar em 01 de Maio de 1999.

Pontos principais:
1) Fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos o ponto fucral da =União Europeia. - Inserção de um novo título relativo ao emprego. - Criação do Comitê do emprego. - Reforço das políticas econômicas, dando especial =atenção às poíticas a favor do =emprego. - Referência no Tratado dos Direitos Sociais Fundamentais, =expressos na Carta Social Europeia e na Carta Social dos =Trabalhadores. - Vincula a União Européia a respeitar os direitos =fundamentais, garantidos pela Convenção Européia dos Direitos do Homem. - Inserção de artigos respeitantes à =não-discriminação em razão de: Sexo; Raça; Origem Étnica; Religião; Crença; =Deficiência; Idade ou Orientação Sexual. -Trata também dos temas de Saúde e Imigração.

2) Suprimir os últimos entraves à livre circulação e a =reforçar a segurança. - Criação de um espaço de liberdade, segurança e =justiça, durante um período tansitório de 5 =anos. - Novas competências Comunitárias: a) política de vistos. b) Procedimento de Asilo. c) Algumas regras de cooperação judiciária civil. d) Residência de Imigrantes e suas condições.

3) Regulamentação de uma política externa e de segurança =comuns, que foi o primeiro passo para a implementação progressiva =de uma política de defesa comum.

4) Fortalece e avança na Política Ambiental Comunitária.

5) A Presidência representará a UE nas matérias de Política =Externas e de Segurança Comum, assistida pelo Secretário Geral do =Conselho.

6) Cria o senso de Comunidade.

7) Atribuição pela UE de Missões de natureza militar à =União Européia Ocidental, como Gestão de crise, =Manutenção